Desde o dia 3 de outubro, o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) abriu 300 investigações a partir de denúncias de coação eleitoral em todas as regiões do estado. As 374 denúncias recebidas até o momento, deram origem a 300 investigações, após excluídos casos de denúncias repetidas e fora da competência de atuação do MPT. Dentre as unidades do MPT no interior de Minas Gerais, as que mais estão recebendo denúncias são as de Varginha (51 denúncias), seguida por Divinópolis e Juiz de Fora (26 denúncias) e Uberlândia (21 denúncias).
Os resultados da atuação do MPT-MG já se traduzem em cerca de 20 Termos de Ajustamento de Conduta assinados e três Ações Civis Públicas ajuizadas. Para além da atuação processual, o MPT-MG abriu diversas vias de atuação pedagógica e de orientação, dentre as quais a alimentação de conteúdo em páginas da internet, a divulgação de campanhas nas redes sociais e o diálogo com jornalistas para a produção de conteúdo na imprensa.
“O MPT-MG tem ido a público, diariamente, por intermédio da imprensa e de seus diversos canais de informação, alertar o cidadão de que o voto secreto e direto é princípio inafastável de uma sociedade democrática. Votar em candidato prescrito por outrem é abrir mão de um direito legítimo e decisivo para a saúde da democracia brasileira”, enfatiza o coordenador da Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades (Coordigualdade), Fabrício Borela.
A prática do assédio eleitoral é caracterizada a partir de “uma conduta abusiva que atenta contra a dignidade do trabalhador, submetendo-o a constrangimentos e humilhações, com a finalidade de obter o engajamento subjetivo da vítima em relação a determinadas práticas ou comportamentos de natureza política durante o pleito eleitoral”, descreve a Nota Técnica divulgada pelo MPT, no dia 07/10.
Dentre as denúncias recebidas pelo MPT-MG estão casos de empregadores que exigem que empregados vistam camisa de determinado candidato; movimentos articulados para assediar categorias profissionais coordenados por associações de classes; ameaças de dispensa caso o funcionário não vote no candidato do empregador. As situações de coação são descritas em diversos setores econômicos, dentre os quais estão comércio varejista de alimentos, roupas, calçados, área da saúde, indústria e administração pública municipal.
Como denunciar?
- Telefone: 0800 702 3838
- Site: www.prt3.mpt.mp.br/servicos/denuncias
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