Os consórcios públicos estão ajudando as cidades pequenas a implantarem a gestão dos resíduos sólidos urbanos. Através da união de vários municípios, os custos da execução do projeto de tratamento do lixo, inclusive da implantação do Plano Integrado de Resíduos Sólidos (PGIRS), cai bastante.
O Superintendente de Assistência Técnica aos Municípios e Associativismo, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana (Sedru), Breno Longobucco, afirma que “o consórcio não só otimiza os custos da gestão dos resíduos sólidos, mas também garante aos associados prioridade no acesso à recursos do Governo Federal. Além disso, os municípios recebem incentivos do Governo do Estado como acréscimo nos repasses do ICMS Ecológico”, explica.
Essa foi a solução encontrada por três cidades da região Central, Conselheiro Lafaiete, Congonhas e Ouro Branco que se uniram para fundar o Consórcio Público Intermunicipal de Tratamento de Resíduos Sólidos com sede em Conselheiro Lafaiete.
O aterro sanitário gerido pelo consórcio entrou em operação em agosto do ano passado. O sistema possui unidades de triagem, de compostagem, de drenagem, de controle de gases, lagoas anaeróbicas para tratamento do chorume, área de reserva legal e espaço para educação ambiental. Lá são tratados e aterrados, por dia, em média 168 toneladas de lixo dos três municípios.
Segundo o procurador do consórcio, Flávio Geraldo dos Santos, a experiência dos municípios nesse sistema tem sido positiva em relação à gestão, custeio e execução de projetos. “O maior benefício é a viabilidade econômica que o consórcio proporciona aos associados, reduzindo o custo em torno de 40 a 50%”, destaca Flávio Geraldo dos Santos.
Consórcio Público Intermunicipal em Conselheiro Lafaiete – Foto: José Carlos / Agência Minas
Funcionamento dos consórcios
Os consórcios públicos são regulamentados pela lei federal 11.105/2005. O Estado possui hoje cerca de 40 consórcios públicos na área de resíduos sólidos constituídos ou em fase de formatação. A Sedru, por meio da Superintendência de Assistência Técnica aos Municípios e Associativismo, fornece assistência técnica e jurídica às administrações municipais interessadas na formatação de consórcios.
Outra ação, segundo Breno Longobucco, é o apoio na captação de recursos junto a União e a instituições financeiras para a elaboração de planos de projetos na área de resíduos sólidos.
Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
A elaboração dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) é condição necessária para os municípios terem acesso aos recursos da União, destinados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos.
O PGIRS pode estar inserido no Plano de Saneamento Básico integrando-se com os planos de água, esgoto, drenagem urbana e resíduos sólidos, previstos na Lei nº 11.445/2007. Neste caso deve ser respeitado o conteúdo mínimo definido em ambos os documentos legais.
Para os municípios que optarem por soluções consorciadas intermunicipais para gestão dos resíduos sólidos não há a necessidade de elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. O documento poderá ser substituído por um plano único para os municípios consorciados.
Perfil da disposição do lixo urbano da Região Central
De acordo com levantamento recente feito pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), das 81 cidades que compõe a Superintendência de Regularização Ambiental – SUPRAM/Central-Metropolitana, mais da metade (42) utilizam aterros sanitários regularizados, sete esperam autorização ambiental para implantar o sistema de tratamento correto e 14 ainda lançam o lixo “in natura” a céu aberto, ou seja, nos lixões.
Os municípios da Central-Metropolitana que possuem aterros sanitários regularizados representam 84% da população urbana da região, que soma mais de 5 milhões e 600 mil habitantes, de acordo com censo do IBGE de 2010.
Isso significa que a maioria do lixo gerado nessa região tem disposição correta, mas segundo o gerente de Resíduos Sólidos Urbanos da Feam, Francisco Fonseca, 16% da população, ou seja, cerca de 900 mil moradores ainda não é atendida com disposição correta do lixo. (Agência Minas)
