O Qipu, aplicativo para ajudar microempresários a cumprir com as obrigações, está disponível para download. Produzido para plataformas móveis, o aplicativo é gratuito e roda nos sistemas iOS e Android. Em breve, estará disponível também para o Windows Phone.
De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o aplicativo foi criado para atender aos microempresários, que normalmente trabalham sozinhos e têm pouco tempo para dedicar à gestão financeira. O aplicativo, por exemplo, controla as vendas e compras durante todo o ano e prepara a declaração anual para o empreendedor. Entre as funcionalidades do aplicativo estão as notificações, como lembretes para o pagamento da Declaração de Arrecadação Simplificada (DAS-MEI) e para fazer entrega da Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O microempreendedor individual é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 60 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. Ele também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
Entre as vantagens está o direito de ter o registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. O microempreendedor individual pode contratar um empregado pagando um salário mínimo ou o piso da categoria.
Sobre as obrigações tributárias, o Sebrae informou que esse empreendedor deve apenas pagar uma guia mensal (DAS-MEI), que varia de R$ 40,40 a R$ 45,40, dependendo da área de atuação, valor destinado à Previdência Social e aos impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou Sobre Serviços (ISS). Os valores são atualizados anualmente de acordo com o salário mínimo.
O microempreendedor individual enquadra-se no Simples Nacional e é isento do pagamento dos tributos federais Imposto de Renda, Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados e Contribuição Socal sobre o Lucro Líquido (CSLL). Além da guia mensal, esse tipo de empreendedor tem outra obrigação, que é entregar a declaração anual.
O aplicativo foi desenvolvido pelo Sebrae, em parceria com o Buscapé Company. (Agência Brasil)
