O médico veterinário responsável pelo canil público de Campos Altos e o vigilante ambiental do município foram presos em flagrante na quinta-feira (13), durante uma perícia técnica realizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A ação foi conduzida pela Promotoria de Justiça Única da Comarca de Campos Altos e pela Coordenadoria de Defesa dos Animais (Ceda), com o apoio da Polícia Militar do Meio Ambiente.
Durante a inspeção, o perito do Ministério Público constatou indícios de maus-tratos a animais, conforme previsto no artigo 32, §1.º-A, da Lei 9.605/1998. Foram encontrados três cadelas em estado de extrema magreza e com lesões pelo corpo, além de dois animais mortos no local. Os suspeitos foram encaminhados à autoridade policial.
A perícia já estava previamente agendada para verificar o cumprimento de exigências feitas pelo MPMG em uma Ação Civil Pública (n.º 5000539-47.2024.8.13.0115). O processo foi movido devido ao descumprimento de um Termo de Compromisso firmado em 2019 entre o município e o Ministério Público, com o objetivo de estabelecer políticas de controle populacional de cães e gatos.
Dois dias antes da diligência, a Promotoria de Justiça recebeu uma denúncia anônima relatando maus-tratos aos animais abrigados no canil. A informação foi encaminhada à Ceda, que solicitou o apoio da Polícia Militar Ambiental para atuar na fiscalização.
O caso segue em investigação, e as autoridades devem analisar as responsabilidades dos envolvidos na gestão do canil municipal.
