O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Unaí e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Paracatu, denunciou 11 pessoas pelos crimes de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. A ação é um desdobramento da Operação Caça Fantasmas, deflagrada pela Polícia Civil em novembro de 2024, em Unaí, na Região Noroeste de Minas Gerais.
Esquema fraudulento
As investigações apontam que o grupo criminoso criou pelo menos 236 empresas fictícias para emitir notas fiscais fraudulentas, causando prejuízo estimado em mais de R$ 500 milhões aos cofres públicos, considerando apenas os créditos tributários já constituídos em diversos estados do país.
O esquema, que operava desde 2020, foi estruturado em três níveis:
- Operadores: responsáveis pelo controle e lucro com a venda de notas fiscais falsas;
- Intermediários: incluindo um contador e agentes de certificação digital;
- Laranjas: pessoas em situação de vulnerabilidade recrutadas para figurarem como sócios das empresas, mediante pequenos pagamentos.
Lavagem de dinheiro
Os valores obtidos ilegalmente eram lavados por meio de operações complexas envolvendo o setor imobiliário (construção civil e transações subfaturadas), estabelecimentos comerciais (supermercados, postos de combustível e lojas de conveniência) e o agronegócio (empresas cerealistas e atividades agropecuárias).
Contador entre os denunciados
Entre os 11 denunciados está um contador acusado de abrir centenas de empresas fantasmas, cobrando entre R$ 3 mil e R$ 5 mil por registro. Algumas dessas empresas foram registradas em nome de pessoas já falecidas, conforme revelaram as investigações.
Pedido de indenização
Além das denúncias criminais, o MPMG solicitou a fixação de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 500 milhões, correspondente ao prejuízo causado pelo esquema.
Atuação integrada
A operação é resultado de uma ação conjunta entre o MPMG, a Polícia Civil de Minas Gerais e as Secretarias de Fazenda de diversos estados. O órgão destacou a importância dessa atuação integrada no combate a crimes tributários e financeiros.
Os acusados responderão pelos crimes de sonegação fiscal (Lei 8.137/90) e lavagem de dinheiro (Lei 9.613/98). A denúncia segue para análise judicial.
