Secretário de Estado de Meio Ambiente autoriza início das obras na BR-381

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Autorização para começo das intervenções na rodovia deve ser publicada neste sábado; decisão não contraria conselho de política ambiental, diz chefe de Meio Ambiente

A polêmica sobre a concessão da licença ambiental para o início das obras de duplicação da BR–381, entre Belo Horizonte e Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, teve uma reviravolta nesta sexta-feira.

O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães, decidiu autorizar o início imediato dos trabalhos, mesmo com a decisão do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), que em reunião anteontem adiou a votação que liberaria ou não o empreendimento.

Com o sinal verde do secretário, as empresas já contratadas para executar as intervenções em sete dos 11 lotes licitados da rodovia estão autorizadas a iniciar as obras, assim que a decisão for publicada no “Minas Gerais”, órgão de imprensa oficial do governo de Minas, o que deve ocorrer na edição deste sábado.

“Como a licença prévia já havia sido concedida em 2007, o que estava em jogo não era a viabilidade do projeto, mas quais seriam as condicionantes ambientais. E sobre isso o Copam ainda pode fazer as complementações à licença. Não passei por cima da decisão do conselho”, garantiu o secretário. Segundo ele, a decisão foi tomada diante dos riscos presentes na “rodovia da morte”. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, houve 1.771 colisões e 87 mortes até setembro deste ano.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes em Minas Gerais (Dnit-MG) informou que a licença de instalação era a última autorização que estava pendente. No entanto, o órgão informou que os consórcios ainda vão precisar de até dois meses para finalizar os últimos ajustes nos projetos de engenharia para, então, iniciar as obras.

Após o fim das intervenções, o Copam ainda terá que aprovar a concessão da licença de operação – documento que atesta se todas as condicionantes foram cumpridas e permite a liberação da via para o uso.

Questionamento

A promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) adiantou que, se as condicionantes apresentadas na próxima reunião do Conselho Estadual de Política Ambiental não forem acatadas, o órgão irá questionar na Justiça a licença de instalação. A reunião do conselho está marcada para 15 de janeiro.

“Estamos preparando um documento com exigências que iremos fazer, para compensar os danos ambientais. Entre elas está o resgate da fauna e da flora do local”, disse o promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto.

Ele ressaltou que o pedido de vistas ao processo feito anteontem pelo promotor Leonardo Castro Maia era para o órgão ter mais fundamentos técnicos para embasar as decisões, e não porque o MPMG é contrário à duplicação.

Entenda a polêmica

Adiada. Representante do MPMG no Copam, o promotor Leonardo Castro Maia pediu anteontem vistas ao processo de licenciamento ambiental, sob a alegação de que não teve tempo suficiente para analisar os documentos.

Compensação. Antes de votar, os 15 conselheiros do Copam tiveram dez dias para avaliar o parecer do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama).

Meio ambiente. No último dia 29, o órgão havia acordado com o Dnit as medidas compensatórias para a supressão, durante a duplicação da rodovia, da área de proteção ambiental da Mata Atlântica próximo a São Gonçalo do Rio Abaixo, na região Central de Minas.


Com o sinal verde do secretário, as empresas já contratadas para executar as intervenções em sete dos 11 lotes licitados da rodovia estão autorizadas a iniciar as obras

Fonte: Jornal O Tempo

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