JERÚSIA ARRUDA – www.facebook.com/jerusia.arrudaNORTE DE MINAS NO SEMIÁRIDO
Se tem uma coisa que me deixa feliz é trazer boas notícias para o Norte de Minas. E a notícia de hoje é realmente muito boa. É que a Comissão de Finanças e Tributação aprovou nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei 4.961/2013, de autoria do deputado federal Zé Silva (Solidariedade/MG), incluindo 83 municípios mineiros à área de abrangência do Semiárido brasileiro. Esses municípios fazem parte da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e estão localizados nos vales do Jequitinhonha e Mucuri, no Norte e Noroeste de Minas, regiões que passam grande parte do ano sob os rigores da seca. O Projeto, que também inclui 28 municípios do Norte do Espírito Santo, já foi aprovado na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e será apreciado, nos próximos dias, pela Comissão de Constituição e Justiça.
INCLUSÃO
No Estado de Minas Gerais, 168 municípios fazem parte da Sudene. Destes, apenas 85 estão inseridos no Semiárido. E é visível a desigualdade no padrão do desenvolvimento entre os municípios que não estão incluídos no Semiárido dos que estão porque, mesmo tendo as mesmas características socioeconômicas e geográficas, não têm acesso aos mesmos benefícios. Com a aprovação do projeto do Zé Silva, ao serem incluídos no Semiárido, os municípios passarão a receber benefícios como flexibilização das condições financeiras (redução da taxa de juros, expansão da carência, aumento do limite de recursos por contrato); ampliação dos beneficiários (mulheres, jovens, ribeirinhos, extrativistas, indígenas, quilombolas, pescadores artesanais, agricultores com maiores rendas, grandes cooperativas); diversificação das atividades econômicas apoiadas (turismo rural, agroecologia); e, principalmente, a simplificação das condições de acesso e a redução de alguns entraves bancários.
CEDENDO À PRESSÃO POPULAR
Por 304 votos favoráveis e 139 contrários, o Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira, a proposta de emenda à Constituição 395/14, que autoriza universidades públicas e institutos federais a cobrar por cursos de extensão e pós-graduação. A matéria havia sido aprovada em fevereiro do ano passado, autorizando a cobrança pelos cursos, conforme critério de cada instituição de ensino. Algumas universidades chegaram a cobrar pelos cursos de especialização, mas foram questionadas na justiça, com base no princípio constitucional da educação pública gratuita. Com a decisão desta quarta-feira, a disputa judicial está encerrada.
PROJETO DE COMBATE À CORRUPÇÃO
Após ratificar a validade das assinaturas do projeto sobre as medidas de combate à corrupção (PL 4850/16), reconhecendo que a proposta atende aos requisitos para um projeto de iniciativa popular, nesta quarta-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, devolveu o texto ao Senado. Agora não há mais desculpas para o Senado protelar a votação do projeto, que estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público, e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos.
SE CORRER O BICHO PEGA, SE FICAR…
Não está nada fácil para o deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), relator do PLP 343/17, encontrar argumentação para convencer seus pares a ajudar os estados superendividados – Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, conforme proposta do projeto. A votação foi adiada para a semana que vem para que as bancadas possam discutir e alinhar o discurso na hora de apresentar a proposta. É grave a situação financeira dos três estados, que estão com 70% do orçamento comprometidos. Caso a proposta seja aprovada, esses estados poderão contar com limite maior de endividamento e moratória de até seis anos no pagamento da dívida com a União se concordar com medidas de ajuste fiscal.
CORTANDO GASTOS
O governo confirmou um corte de R$ 42,1 bilhões em despesas públicas federais. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, nesta quarta-feira. O objetivo é evitar que o rombo nas contas públicas neste ano seja ainda maior que o previsto. O governo também voltará a cobrar impostos que haviam sido suspensos para beneficiar alguns setores da economia, a chamada desoneração. No total, 54 setores tinham direito ao desconto de impostos, e a maior parte vai ter de voltar a pagá-los. Isso deve gerar um aumento de arrecadação de R$ 4,8 bilhões, de acordo com o ministro.
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