JERÚSIA ARRUDA – www.facebook.com/jerusia.arrudaRECURSOS PARA A SAÚDE
O Estado de Minas Gerais vai receber recursos da ordem de R$ R$ 4,2 bilhões, provenientes de remanejamento do Ministério da Saúde. A medida, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, remaneja o limite financeiro anual no valor de R$ 4.288.296.553,75 para atendimento de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial. Desse total, R$3.218.633.495,16 serão destinados aos municípios, transferidos diretamente do Fundo Municipal de Saúde; R$ 906.079.091,27 irão para o Fundo Estadual de Saúde, e R$ 163.583.967,32 ficarão retidos no Fundo Nacional de Saúde. De acordo com a Portaria, estão contemplados nesses valores os incentivos do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), no valor de R$ 17.648.400,00 e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), no valor de R$ 79.451.001,00.
COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
A Comissão Especial do Código de Processo Penal da Câmara dos Deputados realiza, nesta quinta-feira, uma audiência pública para debater sobre o combate ao crime organizado, com participação do juiz federal Sérgio Moro. A Comissão foi criada para analisar o PL 8045/10, elaborado por uma comissão de juristas e já aprovado pelo Senado, com mais de 200 propostas apensadas. O novo código substituirá o Decreto-Lei 3.689/41, em vigor desde outubro de 1941, e contém um conjunto de regras e princípios destinados à organização da justiça penal e aplicação dos preceitos contidos no Direito Penal e na Lei das Contravenções Penais nos julgamentos de crimes. De acordo com a deputada Keiko Ota (PSB-SP), uma das proponentes da audiência, o juiz Sérgio Moro se notabilizou pela celeridade e efetividade na prestação jurisdicional e tem muito a contribuir com os trabalhos desta Comissão.
SEM MÁCULA
Enquanto supermercados de todo o Brasil fazem promoções da carne produzida no País, por causa da insegurança causada pela operação Carne Fraca da Polícia Federal, de acordo com dados da Secretaria de Comércio Exterior, os preços da carne brasileira subiram na semana passada no mercado internacional, especialmente as carnes de frango e suína. Segundo analistas, a redução da oferta com a presença menor do Brasil no mercado externo acabou contribuindo para o aumento dos preços.
É HORA DE CORRER
Depois da avaliação de que existe um impasse jurídico na retirada de servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência, o presidente Michel Temer quer estabelecer um prazo de seis meses para que Estados e Municípios elaborem as próprias regras para mudanças na aposentadoria. Pela proposta, caso as reformas locais não sejam aprovadas em 180 dias, passariam então a valer as regras estabelecidas pelo Congresso.
O DONO DA BOLA
Os advogados de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) entraram com pedido de suspeição contra o Sérgio Moro, sob alegação de que o juiz está analisando o caso do ex-deputado de forma tendenciosa. Curiosamente, quem analisou o pedido foi o próprio Moro que, é claro, rejeitou o pleito. Moro disse que Cunha questiona a imparcialidade dele como juiz “sem que haja qualquer motivo minimamente concreto” e criticou o uso de “argumentos improcedentes no processo penal”’. Juridicamente, o pedido de suspeição está ‘empatado’ entre os advogados de Cunha e Moro. O desempate será na segunda instância judicial.
REFORMA TRABALHISTA EM PAUTA
A Reforma Trabalhista (PL 6787/16) é tema de vários debates na Câmara nesta semana. Na quarta-feira, a Comissão Especial vai discutir com representantes do Ministério do Trabalho, sindicatos, OAB e várias entidades ligadas ao tema sobre as normas propostas no projeto para o trabalho temporário. Já na quinta-feira, o debate será com autoridades jurídicas sobre a situação da aplicação das leis trabalhistas. Na última terça-feira, os parlamentares debateram o tema com representantes dos Tribunais Regionais do Trabalho, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Associação dos Advogados Trabalhistas.
DÊ SUA OPINIÃO
O Senado Federal iniciou uma nova consulta pública no portal e-Cidadania, desta vez para saber a opinião da população em relação à isenção tributária dos templos. A pesquisa surgiu a partir de uma opinião de uma cidadã do Espírito Santo, que sugere o fim da isenção tributária dos templos após constatar que alguns líderes religiosos obtêm vantagens financeiras com o dinheiro que arrecadam. O cidadão que quiser opinar basta acessar o portal e-Cidadania, do Senado.
VER PRIMEIRO
Receba as notícias do Aconteceu no Vale em primeira mão. Clique em curtir no endereço www.facebook.com/aconteceunovale ou no box abaixo:
