O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ingressou nova denúncia de improbidade administrativa contra o prefeito afastado de Montes Claros, Ruy Muniz (PSB). Na ação, impetrada na Vara de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros, o MP alega que Ruy Muniz descumpriu uma determinação do Tribunal de Contas do Estado, para corrigir “irregularidades apontadas pelo órgão técnico e pelo Ministério Público de Contas” no edital de chamamento público para credenciamento para prestação de serviços de atenção à saúde, em dezembro de 2014.
Na época, a Santa Casa de Montes Claros apontou, segundo o TCE, que as principais irregularidades no processo “se referem a afronta à princípios como o da isonomia e inviabilidade do credenciamento ao criar direito de preferência entre os participantes, não observar peculiaridades legais, estabelecer contratação por valor indeterminado e não conter dados para confecção do plano operativo anual, considerado requisito de habilitação”.
De acordo com a denúncia, em abril de 2015 o TCE deu o prazo de 30 dias para que o prefeito corrigisse as irregularidades, mas, em maio, as movimentações feitas no processo pelo município não demonstraram “qualquer medida tendente a cumprir a determinação”.
Na denúncia, o MP pede ainda a suspensão dos direitos políticos do prefeito Ruy Muniz por cinco anos, multa e “proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos”.
Segundo a procuradora Marilda Barbosa Oliveira Silva, o município e o prefeito Ruy Muniz ainda não foram notificados sobre esta ação e, por isso, não poderia se manifestar.
Prisão do Prefeito
Ruy Muniz foi preso dia 18 de abril durante a operação “Máscara da Sanidade II – Sabotadores da Saúde”, um dia após a esposa e deputada federal Raquel Muniz dizer na votação do processo de impeachment que o marido é exemplo para o Brasil.
A investigação aponta que o prefeito de Montes Claros é suspeito de prejudicar o funcionamento de hospitais públicos da cidade para favorecer um hospital privado, que é gerido pela sua família. Ruy está preso no Presídio Regional da cidade em uma cela com outros presos que também possuem curso superior, segundo a Seds.
A secretária municipal de saúde, Ana Paula Nascimento, também foi presa na operação da Polícia Federal. Ela foi levada para o Presídio Alvorada, também em Montes Claros, onde possui apenas seis celas femininas, ocupadas por cerca de 80 detentas, segundo um agente penitenciário que não quis se identificar.
No último dia 28 de abril foi designada uma nova gestora para a pasta. Ana Clara Colares, que teve o nome publicado no Diário Oficial do Município como ato de nomeação do prefeito, vai exercer as funções interinamente, como secretária adjunta de saúde.
Pedido de licença
Na manhã desta terça-feira (10), a Câmara Municipal aprovou o pedido de licença de 60 dias feito pelo prefeito Ruy Muniz. Os vereadores aprovaram o pedido de Ruy Muniz (PSB) por 14 votos a oito, durante reunião da Câmara.
Ainda no período da manhã, Ruy foi levado para um Hospital. Ele teve uma crise hipertensiva e foi socorrido pelo Samu. A unidade hospitalar informou que não irá se manifestar sobre o quadro de saúde do prefeito licenciado.
(Fonte: G1 Grande Minas)
