O presidente da Câmara Municipal de Montes Claros, no Norte de Minas, o vereador Marcos Nem (PSD), entrou com pedido, nesta quinta-feira (5/5), para a assessoria jurídica da Câmara investigar se o prefeito Ruy Muniz pode ou não exercer o cargo mesmo na cadeia. Marcos Nem (PSD) disse que também acionou a assessoria da Prefeitura para saber se Muniz tem atendido demandas direto da prisão. “Ele está preso, mas não sabemos se continua despachando. Nem sabemos se pode, já que a Justiça não o retirou do cargo”, afirma o vereador.
A Prefeitura de Montes Claros nega que qualquer despacho esteja sendo feito pelo prefeito e alega que “o vice-prefeito e todos os secretários municipais e gestores trabalham normalmente dentro do planejamento e programação elaborados em 2015 para todo o ano de 2016, tanto é verdade que tudo na Prefeitura está funcionando 100%”.O mesmo acontece no caso da secretária de saúde Ana Paula Nascimento, também presa.”Na Saúde ocorre o mesmo, com a secretária adjunta de Saúde, Ana Clara Colares, e a equipe de assessores e técnicos”, cita a nota da Prefeitura.
Na última quarta-feira (4), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu por cinco votos a um manter o prefeito Ruy Muniz preso, assim como a secretaria de saúde Ana Paula Nascimento. Segundo o TRF1, “a 2ª Seção do TRF1, por maioria, manteve a prisão preventiva de Ruy Muniz e Ana Paula Nascimento, nos termos do voto do relator, desembargador federal, Ney Bello. O único voto divergente foi proferido pelo desembargador federal Olindo Menezes”.
“A expectativa era de que ele (o prefeito) fosse solto. Mas, com isso, precisamos aguardar para ver o que pode ser feito. A lei orgânica cita que o prefeito pode ser afastado após permanecer 20 dias longe do município, só que ele está preso dentro de Montes Claros. E a lei não fala nada sobre prisão”, explica o presidente da Câmara, Marcos Nem (PSD).
Ainda de acordo com o presidente da Casa, espera-se que até sexta-feira (6) a assessoria jurídica da Câmara tenha uma posição sobre o caso. Ele nega que esteja acontecendo qualquer discussão sobre o afastamento do prefeito preso.
Relembre o caso
O prefeito Ruy Muniz foi preso em Brasília, em 18 de abril, e transferido no mesmo dia para o Presídio Regional de Montes Claros. Já a secretaria da saúde Ana Paula foi detida no próprio município, no Norte de Minas, e levada para o mesmo local. As prisões aconteceram por meio da Polícia Federal (PF) em uma operação que investiga um esquema de favorecimento ao Hospital das Clínicas (HC) Doutor Mário Ribeiro da Silveira, pertencente ao grupo empresarial do político.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), que pediu a prisão preventiva dos dois, a Prefeitura de Montes Claros fez, desde outubro, repasses que somam R$ 1 milhão para o HC. O pagamento foi feito após o credenciamento da unidade ao SUS, que seria irregular, segundo as investigações. Também há denúncia de atraso e imposição de obstáculos a outros hospitais públicos e filantrópicos da cidade.
(Fonte: O Tempo / Repórter: Isabela Meireles)
