O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, relator do processo da Operação Lava Jato, homologou nesta terça-feira (15/03) o acordo de delação premiada do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) firmado com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para colaborar com as investigações da operação. Segundo a assessoria de comunicação do STF, o ministro determinou ainda a retirada do sigilo do processo.
O documento de 254 páginas traz citações à presidente Dilma Rousseff, ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao presidente do PSDB, senador Aécio Neves, e ao ministro da Educação, Aloizio Mercadante.
O acordo de colaboração prevê que Delcídio possa continuar a exercer o mandato de senador e limita a 15 anos de prisão o tempo máximo de pena a que ele pode ser condenado ao fim do processo.
O acordo determina que ele permaneça em regime de prisão semiaberto domiciliar por um ano e seis meses, dormindo em casa, mas podendo sair para exercer o mandato.
Delcídio não pode manter contatos reservados com outros réus e investigados da Lava Jato, a não ser que por força da atividade parlamentar e na presença de duas ou mais testemunhas. Atualmente 38 deputados e senadores são alvo da Lava Jato, incluindo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Também foi permitido que ele parcele em até dez anos a multa de R$ 1,5 milhão que foi obrigado a pagar em decorrência das irregularidades investigadas. Esse valor será dividido em 80% para a Petrobras e 20% para a União.
Leia abaixo a íntegra da delação premiada de Delcídio (Necessário aguardar o download):
(Agência Brasil / UOL)
