A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça deferiu liminar determinando a suspensão da venda de lotes no empreendimento Cidade Jardim, em Itamarandiba, até que sejam concluídas obras de infraestrutura no local. De acordo com o promotor de Justiça Diego Sanches, inúmeras unidades foram vendidas e há vários moradores ocupando o loteamento, que foi aprovado pelo município apesar de não haver infraestrutura mínima no local.
O loteamento não possui abastecimento de água ou sistema de esgoto, o que coloca em risco a saúde dos moradores; não conta com pavimentação das ruas ou iluminação pública, um risco à segurança; e a ausência de sistema de drenagem de águas pluviais pode gerar movimentações no terreno, colocando em risco a vida das pessoas.
Por isso, a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de Itamarandiba propôs Ação Civil Pública (ACP) contra os proprietários do empreendimento e contra o município. Além de suspender as vendas de lotes, na decisão, o juiz Neanderson Martins Ramos determina que os réus iniciem as obras de infraestrutura em 30 dias e as concluam em um ano e que os proprietários do loteamento forneçam, em 15 dias, abastecimento de água potável aos moradores. Para garantir a execução das medidas, também foi decretada a indisponibilidade dos bens imóveis dos proprietários.
(Fonte: MPMG)
