Nesta quinta-feira (3/3), a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) assinou, em Belo Horizonte, Contratos Organizativos de Ação Pública Ensino-Saúde (COAPES), com os municípios de Caratinga, Muriaé, Governador Valadares, Ouro Preto, Mariana, Ipatinga e São João Del Rei, para incentivar a residência médica no estado. Os contratos são firmados entre Municípios, Instituições de ensino, Estado e Ministérios da saúde e Educação e são baseados na Lei Nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos.
Conforme o secretário de Estado de Saúde, Fausto Pereira dos Santos, a assinatura dos contratos é um ato coletivo, uma parceria entre Estado, gestores municipais e dirigentes das instituições que traduz de alguma forma o papel que o estado de Minas Gerais tem em relação a elaboração das políticas públicas de saúde. “O Estado assume um papel protagonista na questão da política de saúde”, afirmou.
A Coordenadora Geral de Expansão e Gestão da Educação e Saúde do Ministério da Educação, Érica Rodrigues de Almeida, afirmou que a assinatura do COAPES é uma mobilização que vem ocorrendo há algum tempo. “Dentro do Ministério da Educação já temos tido diversos movimentos de aproximação em parceria com o Ministério da Saúde para debater a integração ensino-serviço. O COAPES é uma tentativa de fortalecer ainda mais essa integração”, afirmou.
O secretário de Estado de Saúde, Fausto Pereira dos Santos, afirmou ainda, que a instauração dos contratos e o incentivo financeiro aos residentes é um processo de articulação contínuo. “A assinatura do contrato não é o fim da articulação. Na medida em que as etapas forem sendo cumpridas, novas questões serão colocadas e outras perspectivas no âmbito do ensino-serviço serão implementadas”, concluiu.
Secretário de Estado de Saúde, Fausto Pereira dos Santos, na assinatura dos Contratos Organizativos de Ação Pública Ensino-Saúde – Foto: Marcus Ferreira / Agência Minas
Incentivo financeiro à residência médica
Na ocasião, também foi assinada a resolução que constitui um incentivo financeiro no valor de R$ 1 mil reais mensais destinados aos residentes em Medicina de Família e Comunidade, Clínica Médica, Pediatria, Ginecologia e Obstetrícia, que iniciaram a residência em 2016. A previsão é de que esse incentivo beneficie cerca de 700 residentes de instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos em Minas Gerais.
O objetivo é incentivar a expansão e a ocupação das vagas de residência médica, visando a qualificação da atenção básica em Minas Gerais e o aprimoramento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Em 2016 serão investidos cerca de R$7.000.000,00 milhões na iniciativa. Esta liberação de recursos foi aprovada na Deliberação CIB-SUS/MG Nº 2.192, de 21 de outubro de 2015. (Agência Minas)
