A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda) deu início aos trabalhos de medição de terras devolutas de cerca de 2 mil agricultores familiares. A ação é uma das etapas do programa de regularização fundiária rural, retomado pelo Governo de Minas Gerais no ano passado. Com investimentos de R$ 2 milhões, a Seda contratou três empresas de georreferenciamento para atender posseiros das regiões do Norte de Minas e dos Vale do Mucuri e do Jequitinhonha.
O objetivo é garantir aos trabalhadores rurais o título de posse de terras, fundamental para que os agricultores familiares tenham acesso a crédito, assistência técnica e outras políticas públicas necessárias para o desenvolvimento rural sustentável.
“Vamos nos esforçar para garantir o direito ao acesso à terra a um número cada vez maior de agricultores familiares. Quando chegamos existiam mais de 16 mil processos parados no Estado, que agora começam a ser reanalisados”, disse o subsecretário de Acesso à Terra e Regularização Fundiária, Danilo Araújo.
As duas mil famílias que terão suas terras medidas participaram, no ano passado, das audiências públicas e do mutirão de recadastramento, marcando a retomada do programa estadual de regularização fundiária rural. Nessa primeira fase, as medições vão acontecer nos municípios de Montes Claros, Teófilo Otoni, Minas Novas, Monte Azul, Porteirinha e Poté. Os trabalhos são em parceria com os sindicatos dos trabalhadores rurais, prefeituras e a Emater-MG.
Seda investe R$ 2 milhões para medição de terras devolutas – Foto: Divulgação/Seda
Processo de medição
A medição é uma importante etapa no processo de emissão de títulos de posse de terras devolutas (área sem registro). A primeira fase é a elaboração de planta de georreferenciamento de imóveis e de memoriais descritivo destas áreas. Os Laudos de Identificação Fundiária (LIF) junto com a planta formam o início do procedimento de titulação do imóvel.
O resultado será encaminhado para a Seda, onde posteriormente acontece a análise jurídica para averiguar se o terreno preenche os requisitos legais de titulação, havendo a concessão do título de domínio conforme parecer jurídico. (Agência Minas)
