A partir deste mês, três comarcas do Norte de Minas Gerais passam a contar com os serviços prestados pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG). Francisco Sá, Januária e São João da Ponte terão instalações inauguradas já na próxima semana e vão beneficiar, diretamente, mais de 200 mil cidadãos dos municípios e entorno. Além disso, Janaúba recebe nova sede, com melhor estrutura para atendimento à população local.
De acordo com a defensora pública-geral do Estado, Christiane Procópio, as inaugurações estão alinhadas ao processo de dar cumprimento à emenda constitucional nº 80/2014, que determina a necessidade de haver defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais. Em Minas Gerais, este processo encontra-se atualmente iniciado, com presença da DPMG em 113 das 296 comarcas do estado.”A emenda tem como critérios para a instalação de defensorias o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e o adensamento populacional”, explica. “Dentro de um diálogo com a regional de Montes Claros, foi feito um direcionamento para estas áreas prioritárias, com maior demanda da população que mais necessita”, complementa.
As inaugurações vão beneficiar moradores dos seguintes municípios e localidades integrantes das comarcas:
Comarca de Francisco Sá – Francisco Sá, Capitão Enéias, distritos de Canabrava, Caçarema, Catuni e Santana da Serra;
Comarca de Januária – Januária, Bonito de Minas, Cônego Marinho, Itacarambi, Pedras de Maria da Cruz, distritos de Cruz dos Araújos, Levinópolis, Olhos D’água do Bom Jesus, Pandeiros, Riacho da Cruz, São Joaquim, São Pedro das Tabocas, Tijuco e Várzea Bonita;
Comarca de São João da Ponte – São João da Ponte, Ibiracatu, Lontra, Varzelândia, distritos de Campo Alegre de Minas, Brejo do Mutambal, Campo Redondo, Condado do Norte, Olímpio Campos, Santo Antônio da Boa Vista e Umbuzeiro.
Ampliação
A série de expansão da Defensoria Pública de Minas Gerais na Regional Norte começa com a realização de uma solenidade comemorativa, na segunda-feira (7/3), a partir das 10h, em Montes Claros. O evento será realizado na Avenida Doutor João Luiz de Almeida, nº 454, Vila Guilhermina, com a presença da defensora pública-geral, Christiane Procópio.
Em Francisco Sá, ainda no dia 7, às 17h, será apresentada a nova instalação. A ação ocorre na Rua Zeca Guida, nº 160, no centro da cidade. A unidade prestará atendimento nas áreas Criminal, Execução Penal, Juizado Especial Criminal e Ato Infracional. A Defensoria Pública vai prestar atendimento aos detentos da Penitenciária Francisco Sá.
Na terça-feira (8/3), a partir das 11h, é a vez da solenidade de inauguração na comarca de Januária. O novo espaço está localizado na Rua Coronel Serrão, nº 48, Centro. A unidade vai prestar atendimentos nas áreas de Famílias e Sucessões, Criminal, Execução Penal, Juizado Especial Criminal e Ato Infracional.
Ainda no dia 8, às 17h, os cidadãos de São João da Ponte vão conhecer a unidade da comarca, localizada na Rua Gerônimo Aguiar, nº 05, Centro. No local, serão realizados atendimentos nas áreas Cível, Família, JESP Cível e Infância Cível.
Fechando a série, na quarta-feira (9/3), às 11h, Janaúba terá suas novas instalações inauguradas. O evento, em continuidade à política institucional da administração da DPMG de instalação de unidades custeadas com recursos próprios, é exercício de sua autonomia e de melhorias para os assistidos e defensores públicos. Atualmente, quatro defensores públicos atuam na comarca de Janaúba nas seguintes áreas: Família, Cível, Criminal e Cooperação e Conflitos. O novo espaço está localizado na Rua São João da Ponte, nº 427, Centro.
DPMG
A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) é a instituição pública responsável por prestar assistência jurídica e gratuita aos necessitados; além de promover a solução extrajudicial de conflitos, educação em direitos e conscientização da população sobre direitos humanos, cidadania e ordenamento jurídico.
Atualmente, a DPMG tem focado na melhor estruturação e na expansão das unidades, de modo que o acolhimento aos cidadãos possa ocorrer de forma humanizada, além de oferecer condições para que os defensores vocacionais entrem e permaneçam na carreira. A instituição também busca sempre parcerias, em cada município, para aperfeiçoar o serviço e levar ao cidadão o atendimento multidisciplinar.
“Com a entrada de 88 novos defensores, advindos do último concurso público, pudemos fortalecer várias comarcas, principalmente com os processos judiciais eletrônicos, que mudaram a realidade e levaram a uma exigência maior quanto ao número de defensores em uma mesma comarca”, observa Christiane. “Todos os profissionais nomeados já foram direcionados, conseguimos abrir 10 novas defensorias, passando de 103 para 113. Estamos em permanente diálogo para que um novo concurso permita que continuemos provendo novas comarcas”, conclui.
Em 2015, a DPMG realizou mais de 1,9 milhão de prestações jurídicas em todo o estado. (Agência Minas)
