O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deferiu ontem (16/02) liminar que determina a suspensão das obras referentes à pintura das fachadas de 613 farmácias públicas com a cor vermelha. A decisão é de primeira instância e cabe recurso. O governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), previa gastar R$ 3,4 milhões para pintar de vermelho, a cor do PT, partido do governador Fernando Pimentel, unidades do Programa Farmácia de Minas espalhadas por todo o Estado. O verde é a cor oficial.
Essa medida consta na Resolução 5.073, publicada no dia 18 de dezembro de 2015. Ao todo, o Estado prevê um gasto de R$ 30,7 milhões com a revitalização dos estabelecimentos públicos. Criado em 2008, o programa estadual é responsável pela distribuição gratuita de medicamentos do SUS para os 853 municípios mineiros.
Na decisão, o juiz Mauro Pena Rocha, da 4ª Vara da Fazenda Pública, ainda questiona, numa primeira análise, o valor que o Estado pretende investir na revitalização das farmácias. “É bastante elevado, principalmente, dada a sabida condição financeira da administração pública estadual”, diz o despacho.
Com dificuldades financeiras e um déficit no orçamento de R$ 8,9 bilhões para este ano, o governo estadual decidiu escalonar e parcelar os salários de parte dos servidores públicos. O reajuste anual do piso nacional dos professores de 11,36% dado pelo Ministério da Educação (MEC) também não foi concedido à categoria, conforme acordo firmado em 2015.
Um dos autores da ação pública movida contra o governo, o deputado estadual Gustavo Corrêa (DEM), líder da oposição na Assembleia Legislativa, comemorou a decisão judicial e disse que, caso o Estado recorra da liminar, irá contestar o recurso. “Ficou comprovado o viés partidário do governo nessa resolução. A Justiça mineira, mais uma vez, mostra sua seriedade e compromisso com o respeito ao patrimônio público”, disse o deputado.
Projeto prevê destaque para a cor vermelha na fachada – Foto: Divulgação / Resolução 5.073
Objetivo é reativar obra
Questionada se recorrerá da decisão judicial, a Secretaria de Saúde (SES) informou que até ontem à tarde não havia recebido a notificação oficial. Em nota enviada pela assessoria, o órgão afirmou que a resolução “perfaz o valor de R$ 30,7 milhões, sendo que 87% são destinados à retomada de mais de 300 obras atrasadas, paradas e não iniciadas desde 2013”. O restante, segundo a SES, visa revitalizar farmácias cujas administrações municipais avaliam que estão em condições precárias.
Nome alterado
O nome do projeto, Farmácia de Minas, também foi alterado pela atual gestão de Pimentel. Foi rebatizado em 2015 como Programa Estadual de Assistência Farmacêutica.
(Fonte: O Tempo / Repórter: Angélica Diniz)
