O Relatório Anual do Programa Minas Trata Esgoto disponibilizado pela Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), mostrou que 44% da população urbana de Minas Gerais tinham acesso a sistemas de tratamento de esgoto em 2015. Os dados representam cerca de 7,4 milhões de habitantes. Em 2013, o percentual era de 43% e, em 2006, quando o programa teve início, 13,5%.
Segundo o estudo, as prefeituras mineiras informaram a presença de rede coletora de esgotos em 684 municípios, com percentual de atendimento à população urbana estimado em 82,53%. “Apesar do significativo percentual de população urbana atendida com rede coletora no Estado, somente com a operação das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) haverá efetiva melhoria da qualidade dos cursos d’água e de vida para a população”, explica a gerente de Monitoramento de Efluentes da Feam, Ivana Coelho.
Ainda de acordo com o relatório, existem 301 ETEs em fase de projeto em Minas Gerais, outras 64 em instalação, 25 com as atividades paralisadas e 47 desativadas distribuídas em 263 municípios. “Quando as estações previstas começarem a operar, representarão um grande incremento no percentual de tratamento de esgoto do estado de Minas Gerais”, afirma Ivana Coelho.
O relatório foi elaborado ao longo dos anos de 2014 e 2015, por meio da análise de dados do Sistema Integrado de Informação Ambiental (Siam), de informações enviadas pelas Prefeituras à Feam, de fiscalizações e vistorias de campo e dos Planos de Incremento do Percentual de Tratamento de Esgotos.
O estudo observa o cumprimento das Deliberações Normativas do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) nº 96/2006 e nº 128/2008, que convocaram e estabeleceram prazos para todos os municípios mineiros implantarem e regularizarem as ETE.
O relatório completo do programa Minas Trata Esgoto está disponível na página da Feam no endereço www.feam.br/minas-trata-esgoto
Ponto de lançamento do efluente tratado em corpo de água – Foto: Arquivo / Feam
ICMS Ecológico
Outro aspecto analisado na elaboração do relatório e acompanhado pelo programa Minas Trata Esgoto é o recebimento do ICMS Ecológico, critério Meio Ambiente, subcritério Saneamento Ambiental/Tratamento de Esgoto. Em 2015, 135 municípios no Estado encontravam-se habilitadas ao recebimento do imposto. Em 2010, esse número era 70. “O incentivo repassado aos municípios mostrou-se uma política bastante eficaz no aumento do percentual de tratamento de esgotos”, afirma Ivana Coelho.
“Fazem jus ao recebimento do ICMS Ecológico, os municípios que têm sistema de tratamento de esgoto regularizado e que atenda a, no mínimo, 50% da população urbana”, explica Ivana Coelho. “Várias municípios, apesar de possuírem ETEs em operação, não têm regularização ambiental ou não atendem ao percentual mínimo de população urbana exigido”, completa. (Agência Minas)
