A Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac) recebeu, neste sábado (12/12), o Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos. Em reunião realizada na Casa de Direitos Humanos, o secretário Nilmário Miranda entregou aos técnicos da delegação internacional relatório sobre as ações da Sedpac em relação ao rompimento da barragem da mineradora Samarco, no município de Mariana.
Durante a reunião, o secretário falou sobre as iniciativas do governo estadual para evitar ações fragmentadas nas reparações de danos, afirmando que “Minas e Espírito Santo junto com o Governo Federal buscam propostas que abranjam toda a bacia”. Enfatizou também que o Estado está cumprindo seu papel, mas a mineradora deve arcar com os danos que causou. “O Estado não pode assumir responsabilidades da empresa, que é a geradora do desastre socioambiental”, disse.
Nilmário afirmou que a Sedpac está acompanhando a situação dos povos e comunidades tradicionais na extensão do rio. “Nós estamos trabalhando especialmente para assegurar que segmentos com menos visibilidade social sejam incluídos nas ações de reparação. Nos municípios de Rio Doce e Barra Longa, me reuni com moradores, pescadores artesanais e extrativistas. Já estive também com os indígenas para acompanhar a situação deles”, ressaltou.
Wesley Cantelmo, representante da Secretaria de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana (Sedru), órgão que coordena a comissão de recuperação da bacia do Rio Doce, disse que o grupo trabalha para a recuperação da infraestrutura destruída, das condições de produção dos agricultores e para a reinstalação das famílias atingidas. “No contexto macrorregional, nossa maior preocupação é em relação aos desdobramentos para as comunidades ao longo da calha do rio e as condições para aqueles que precisam dele para sobreviver”.
Os peritos da Onu, que estão visitando o país a convite do Governo Brasileiro, cumprirão agenda em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Mariana, Altamira e Belém para reuniões com autoridades governamentais, empresas, organizações da sociedade civil e demais partes interessadas. O objetivo é examinar os impactos das atividades empresariais sobre os direitos humanos. As conclusões da visita ao país serão incluídas em um relatório oficial a ser apresentado ao Conselho de Direitos Humanos em junho de 2016.
Para o subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Sedpac, Leonardo Nader, a visita do Grupo de Trabalho oportuniza a colaboração entre a Sedpac e organismos internacionais de promoção dos Direitos Humanos. “Estamos abertos à cooperação técnica com parceiros internacionais para a disseminação dos valores e das normas internacionais de direitos humanos, bem como dos princípios sobre negócios e direitos humanos”, frisou Nader, acrescentando que a Secretaria está à disposição para a atualização de informações às Nações Unidas.
Participaram da reunião como representantes do Estado, a Assessoria de Relações Internacionais do Governo e a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil. Também estiveram presentes representantes da Secretaria de Direitos Humanos do Governo Federal, do Ministério Público Federal, do Conselho Nacional de Direitos Humanos e do Movimento de Atingidos por Barragens (MAB).
Nilmário Miranda destacou que a Sedpac está acompanhando a situação dos povos e comunidades tradicionais na extensão do rio – Foto: Divulgação / Sedpac
(Fonte: Agência Minas)
