Em assembleia Geral realizada no Campus Pampulha da UFMG, na manhã desta sexta-feira, 18 de setembro, os Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Centro Federal de Educação Tecnológica (CEFET-MG), Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) e Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG) votaram por aceitar a proposta do Governo Federal, apresentada à Federação de Sindicatos das Instituições Federais de Ensino (FASUBRA Sindical) na quarta, 16, pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e Ministério da Educação (MEC). Agora, a deliberação será encaminhada ao Comando Nacional de Greve, em Brasília, Distrito Federal, que na próxima semana avaliará o resultado das reuniões realizadas nas demais universidades brasileiras. Mais de 700 trabalhadores participaram da Assembleia Unificada, que foi transmitida, em tempo real, pela internet, para os campi do interior de Minas.
A aceitação da proposta do governo não encerra o movimento grevista, que mantém suspensos os trabalhos nas instituições. Na próxima semana, os demais sindicatos da base da FASUBRA Sindical – em outras 65 universidades brasileiras – enviarão suas respostas de aceite ou rejeição à proposta apresentada pelo governo ao Comando Nacional de Greve. Somente após estas avaliações é que Federação fará os encaminhamentos que, poderão ou não, colocar fim ao movimento grevista.
A proposta
Dentre os pontos constantes na proposta estão recomposição salarial de 10,5% parcelados em dois anos, sendo 5,5% em agosto de 2016 (podendo ocorrer em abril) e 5% em 2017, com aumento de 0,1% de step (diferença entre um nível e o outro imediatamente subsequente na tabela salarial) em 2017, além de reajuste de benefícios como auxílio alimentação, que irá para R$ 458; auxílio- saúde para R$145 (valor médio) e auxílio pré-escolar para R$ 321. Outros pontos da pauta específica dos trabalhadores das universidades, como aprimoramento da carreira dos servidores, jornada de trabalho, planos de capacitação, dentre outros, também são aspectos importantes no processo negocial, que deverão constar do Acordo de Greve.
Decisão será encaminhada ao Comando Nacional de Greve, em Brasília, que aguarda deliberações de outras 65 instituições federais de ensino – Foto: Divulgação / SINDIFES
Histórico da Greve
Paralisados há mais de 115 dias, os Técnico-Administrativos em Educação, nas Instituições Federais de Ensino iniciaram a greve no dia 28 de maio, reivindicando a abertura de negociações com o Governo Federal. Ao todo, são 69 Instituições Federais de Ensino em Greve. Em Minas participam do movimento 13 instituições: UFMG; UFVJM, CEFET-MG, IFMG, UFJF, UFLA, UNIFAL, UFV, UFOP, UFU, UFSJ e UFTM.
Nos últimos cinco anos, os Técnico-Administrativos receberam 15% de reajuste divido em três anos – 2013 a 2015 – e não tiveram nenhum reajuste em 2011 e 2012. Os auxílios alimentação e saúde estão congelados desde 2012. A estimativa é que as perdas inflacionárias cheguem as 27,8%, valor reivindicado pela Categoria.
Com a pressão do movimento grevista o governo federal iniciou as negociações e ofereceu um reajuste de 21,3% dividido em quatro parcelas anuais. Esta proposta foi rejeitada, tendo a Categoria enviado uma proposta de reajuste de 9,5% em 2016 e 5% em 2016, além dos reajustes nos benefícios. O governo fez nova proposta de 5,5% em 2016 e 5% em 2017, mais o reajuste dos benefícios. Agora, as instituições sindicais da base da FASUBRA estão realizando assembleia para aprovarem, ou não, a aceitação da proposta. Até a próxima quinta-feira, dia 24 de setembro, a Federação irá informar se o reajuste em dois anos foi aceito, ou não, pela maioria.
Pauta específica dos TAE´s das Instituições Federais de Ensino
– Índice de 27,3% no piso da tabela considerando as perdas de janeiro de 2011 a julho de 2016;
– Fim dos cortes no orçamento da Educação
– Não retirada de ganhos administrativos e judiciais da Categoria – pagamento imediato;
– Realização de processo eleitoral no mínimo paritário para a escolha de gestores no âmbito das universidades públicas, de forma autônoma, com lista uninominal;
– Fim da criminalização das lutas e das perseguições aos dirigentes sindicais e ativistas nas Instituições Federais de Ensino Superior;
– Anulação da reforma da previdência de 2003, realizada por meio de compra de votos de parlamentares;
– Extinção do fator previdenciário;
– Imediata realização de concurso público pelo Regime Jurídico Único (RJU).
(Fonte: Portal do SINDIFES)
