Os desafios das eleições 2016 foram o tema principal das palestras do Ciclo de Debates realizado em Montes Claros, no último final de semana. A primeira palestra foi do ministro Henrique Neves, do TSE, que destacou a adoção do voto impresso nas eleições, conforme proposta aprovada pelo Congresso Nacional, como um grande problema a ser resolvido pela Justiça Eleitoral: “é praticamente impossível que ocorra da forma como foi aprovado, por questões operacionais. Teríamos que substituir ou modificar, até 2018, todas as mais de 600 mil urnas eletrônicas existente no País. É algo completamente desnecessário, o sistema hoje é seguro.”
O ministro considerou positiva, na reforma política aprovada pelo Congresso, algumas alterações nas regras ligadas à propaganda eleitoral, como a que define que propaganda antecipada proibida é apenas aquela feita de forma mais ostensiva. “A reunião e a entrevista com participação de candidato é parte do debate democrático”, explicou ele, concordando que esses atos não devem ser restringidos. Com isso, segundo ele, haverá uma diminuição de processos relativos à propaganda extemporânea na Justiça Eleitoral.
Com relação à possibilidade de doação de recursos de pessoa jurídica aos partidos políticos para utilização nas campanhas eleitorais, ele considerou se tratar de algo polêmico, que tem argumentos favoráveis e contrários. Mas foi claro ao defender a necessidade de transparência na questão: “o eleitor tem direito de ter acesso às informações sobre as doações de campanha”, ressaltou.
Já o procurador eleitoral Patrick Salgado abordou as principais irregularidades do pleito eleitoral, antes do processo eleitoral – como o “troca troca partidário” sem justa causa, a transferência de eleitores sem vínculo com o município e os abusos da propaganda antecipada de candidatos – e durante o período eleitoral – como a ausência de documentação ao se pedir o registro de candidaturas, a propaganda irregular, a corrupção eleitoral e as condutas vedadas dos agentes públicos. Ele destacou que as candidaturas “laranjas” de mulheres e servidores públicos estão sendo alvo de investigação do Ministério Público, já tendo sido abertos 31 inquéritos policiais para apuração dessas irregularidades.
Com relação à corrupção eleitoral, o procurador disse ser “o principal câncer do processo eleitoral, violando os princípios da democracia”. Ao final, ressaltou: “a responsabilidade pela democracia é nossa, vamos ser, cada um de nós, pequenos agentes de transformação”.
O coordenador de Logística da Secretaria de TI do TSE, Rafael Azevedo, abordou a segurança do voto eletrônico, citando os vários mecanismos de controle e transparência para que o sistema seja totalmente seguro. Ele explicou como funcionam os dispositivos de segurança dos votos, como auditoria dos códigos-fonte dos sistemas, a lacração dos sistemas e das urnas feitas de modo público, a votação auditada, a cadeia de segurança do hardware e a realização dos testes públicos de segurança.
O titular da Secretaria Judiciária do TRE-MG, Diogo Cruvinel, falou das alterações propostas pela reforma política aprovada pelo Congresso Nacional, a começar pela alteração dos prazos para as convenções partidárias e para o pedido de registro de candidatura perante a Justiça Eleitoral – esse último passando de 5 de julho para 15 de agosto. Como os registros devem estar julgados até 20 dias antes das eleições, haverá um “prazo curtíssimo” para a análise e julgamento das candidaturas e suas impugnações, lembrou ele.
Diogo ressaltou também que a reforma definiu que, em caso de cassações de titulares do Executivo, haverá sempre novas eleições e, ainda, que será possível votar em trânsito para todos os cargos das eleições gerais, além de presidente, para quem estiver na mesma unidade da Federação onde tem domicílio eleitoral. O prazo para filiação partidária foi reduzido de um ano para seis meses, de acordo com a proposta aprovada pelo Congresso Nacional e a campanha eleitoral também teve o tempo reduzido, tendo início a partir de 15 agosto. Segundo ele, a redução da campanha tende a beneficiar candidatos já conhecidos, como os que têm mandato e as celebridades. A reforma eleitoral foi enviada pelo Congresso na última semana para a sanção da Presidência da República.
O Ciclo de Debates de Montes Claros, aberto na sexta-feira (11) pelo presidente do TRE, desembargador Paulo Cézar Dias, e pelo corregedor e vice-presidente do Tribunal, desembargador Domingos Coelho, teve também uma apresentação, aos mais de cem participantes, do contador de estórias Roberto de Freitas. Além disso, na abertura, houve a assinatura de um termo de cooperação entre o TRE e a Prefeitura de Montes Claros, representada pelo prefeito Ruy Muniz, para apoio à implantação do cadastramento biométrico dos eleitores do município do Norte de Minas.
O evento, iniciativa da Escola Judiciária Eleitoral, foi encerrado no sábado com oficinas temáticas para juízes, promotores e servidores da Justiça Eleitoral. O Ciclo de Debates já teve edições em Belo Horizonte, Uberlândia e Poços de Caldas.
(Fonte: TRE-MG)
