Das 4.401 empresas situadas em Minas Gerais que deveriam cumprir a Lei 8.213/91, chamada Lei de Cotas, que determina a oferta de postos de trabalho para pessoas com deficiência (PCDs), apenas 963 respeitam a exigência. Para despertar o interesse e a consciência quanto à inclusão de PCDs no mercado de trabalho, será realizado em 26 de setembro, o “Dia D”. Empregadores e trabalhadores serão chamados a comparecerem ao Sine (ou Regional) para cadastrar oportunidades de emprego e perfis de trabalhadores.
No Estado, o “Dia D” vai acontecer em 27 municípios, nos postos do Sine e UAIs. Atualmente, segundo dados da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), o Sine mantém abertas 366 vagas destinadas a PCDs – número que varia de acordo com a captação, podendo ser diferente de um dia para o outro.
A quantidade de postos de trabalho a ser preenchida em Minas Gerais com base na Lei de Cotas é de 19.184. Como 6.045 deles estão ocupados, restam ainda 13.139 vagas a serem ocupadas – número que pode variar, uma vez que as empresas não informam corretamente e os dados não constam da Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Mesmo com tantas vagas ainda disponíveis, Minas Gerais ainda é o segundo colocado, entre os estados brasileiros, em número de PCDs contratadas, atrás de São Paulo.
Só entre janeiro e julho deste ano, a fiscalização do cumprimento da Lei de Cotas garantiu a inserção de 4.476 trabalhadores em Minas Gerais. O “Dia D” pretende alertar, ainda, que, no estado, por exemplo, as 3.338 empresas que desconsideram a Lei de Cotas estejam sujeitas a multas.
Cidades envolvidas no “Dia D”
Sete Lagoas, Divinópolis, Nova Serrana, Governador Valadares, Ipatinga, Itabira, São João del-Rei, Juiz De Fora, Montes Claros, Patos de Minas, Araxá, Uberaba, Pouso Alegre, Poços de Caldas, Varginha, Teófilo Otoni, Belo Horizonte, Betim, Nova Lima, Almenara, Araçuaí, Ituiutaba, Muriaé, Paracatu, Passos, Salinas e Uberlândia.
