Um convênio entre o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) e todas as prefeitura de Minas Gerais irá regularizar os ciclomotores, mais conhecidos como cinquentinhas. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que cabe aos municípios registrar e licenciar esses veículos.
Conforme informações da Polícia Civil, atualmente, os ciclomotores são vendidos como “brinquedos” e utilizados em vias públicas por pessoas inabilitadas, inclusive por menores de 18 anos. Como esses veículos não possuem placas de identificação, os condutores, quando flagrados em irregularidades, não podem ser notificados e ninguém é punido.
Além das questões administrativas, as dificuldades de fiscalização se estendem para a área da segurança pública, pois as cinquentinhas, muitas vezes, são usadas para prática de crimes. O acordo do Detran com as prefeituras é paralelo a um projeto de lei, em tramitação no Congresso Nacional, que prevê a alteração do Código de Trânsito Brasileiro, para transferir, definitivamente, para os estados a competência deste registro.
Nesta terça-feira (28/07), os termos do convênio, os prazos que serão estabelecidos e os objetivos que permeiam este acordo serão apresentados pela diretora do Detran, delegada Andréa Claudia Vacchiano. O coordenador minas da Associação Nacional de Transportes Públicos, Ricardo Mendanha também participará da coletiva representando o Fórum Mineiro de Gerenciadores de Transporte e Trânsito.
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Proprietários de cinquentinhas terão seis meses para se regularizarem
como vou emplacar e pagar seguro e ipva licenciamento se eu não posso andar em rodovias devido a cilindrada. Essa é mais um motivo pra levar mais dinheiro do pobre.
Meu amigo, como você vai andar numa rodovia onde os carros andam a 110, 120km/h com uma “motinha” que mal faz 50km/h?? (Moto original, porque sabemos que como ela não é obrigada ser lincenciada, os infratores mexem no motor ou colocam motores maiores na moto e continuam usando como se fosse 50cc) Suicídio!!! Depois morre atropelado e fala que o motorista do carro/caminhão que teve culpa.
O negócio e que muita gente está usando estas “motinhas” de forma errada e é injusto com a pessoa que sofre e paga caro para tirar carteira. Já passou da hora de tirar essas “motinhas” da rua mesmo. Eu apoio!
Graças a Deus.. nao to aguentando mais ver pessoas que mal sabem andar de bicicleta andando nessas motinhas.. furando sinal..atropelando pessoas.. nao pagando zona azul e principalmente usufluindo da vias publicas e nao pagando nenhum imposto como todos nos que utilizamos a mesma e pagamos caro.