Veículos deverão ser licenciados, ter o registro de chassi e emplacamento. Além disso, os proprietários devem pagar o IPVA.
A Polícia Civil de Minas Gerais, por meio do Detran-MG, divulgou nesta terça-feira (28/7) um convênio com todos os 53 municípios integrados ao Sistema Nacional de Trânsito para registrar os ciclomotores do Estado. Os ciclomotores são veículos de até 50 cilindradas.
Segundo a diretora do Detran-MG, delegada Andrea Cláudia Vacchiano, a minuta do convênio será enviada às prefeituras, que até meados do mês de agosto irão passar para o Estado o dever de registrar e licenciar os ciclomotores ou cinquentinhas – como são popularmente conhecidos. “O documento vai permitir que a fiscalização possa atuar, e os proprietários terão cerca de seis meses para se regularizarem”, alerta a diretora.
Isto significa que os ciclomotores deverão ser licenciados, ter o registro de chassi e emplacamento, além de incidir sobre eles o IPVA, as taxas de seguro obrigatório e de licenciamento, além dos demais procedimentos como vistorias para as transferências e comunicado de venda.
Vacchiano também lembra que, para conduzir os ciclomotores, o motorista deve ser habilitado na categoria ACC ou A. E para isto deve ser maior de 18 anos. Além disso, é obrigatório o uso dos equipamentos de segurança, como capacetes para condutor e garupa, vestuário etc.
O representante do Fórum Mineiro de Gerenciadores de Transporte e Trânsito, Ricardo Mendanha, acrescenta que a iniciativa de Minas Gerais vai beneficiar toda a sociedade, trazendo mais segurança para o trânsito.
Segundo Mendanha, a proposta de um convênio já era discutida há dois anos, e neste momento, a nova gestão do Detran-MG se empenhou para torná-lo viável. Os municípios acreditam que esta é a melhor alternativa em termos de segurança e organização do trânsito.
A assinatura do convênio acontece em paralelo a um projeto de lei que prevê a alteração do Código de Trânsito Brasileiro para transferir, definitivamente, para os estados a competência deste registro.
Mesmo sendo de competência municipal, o Detran-MG sempre atendeu aos proprietários que solicitavam o registro e, com isso, se regularizavam. No entanto, sem um convênio, o Estado não poderia cobrar a obrigatoriedade deste registro.
Hoje, existem 30.098 ciclomotores registrados em todo o estado. A região do Triângulo Mineiro se destaca em números de registros. Araguari possui 1.702 ciclomotores registrados, Uberlândia, 3.192, e Uberaba lidera a lista, com 4.232 veículos emplacados.
Competência municipal
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que cabe aos municípios registrar e licenciar tais veículos. No entanto, a maioria dos municípios não consegue efetivar esta norma, e os ciclomotores acabam sendo vendidos como “brinquedos” e utilizados em vias públicas por pessoas inabilitadas, inclusive por menores de 18 anos.
O CTB define ciclomotor como veículo de duas ou três rodas, com motor, cuja cilindrada não exceda a cinquenta centímetros cúbicos (3,05 polegadas cúbicas). A velocidade máxima de fabricação também não pode exceder a cinquenta quilômetros por hora.
Clique aqui e confira a lista dos municípios integrados ao Sistema Nacional de Trânsito.
Infelismente acharam mais um jeito de ferrar com os cidadãos, essas motos nem andão direito,falta de coesão falta de racionalidade,querem colocar culpa em nós mais não investem em educação no transito ou vcs acham que o governo não tem nada haver com isso?! Isso se chama impostos ou melhor atraso de vida… (desculpe meus erros de português)
Éhhh. Esse Governo nem sabe o que faz. Acaba com as empresas, por essas “cinquentinhas” custam quase o mesmo preço das motos normais de 125cc e 150cc. Isso que sabem fazer, ao invés de se preocuparem com taxa de trafico de drogas, corrupção, hospitais em detrimento, educação de má qualidade eles persistem em incomodar com os minorias…