Curso vai capacitar 600 servidores da Seds para que possam assumir atribuições que vinham sendo desempenhadas pela Polícia Civil
Cerca de 600 servidores de unidades prisionais do Estado começaram um treinamento para fazer consultas a possíveis impedimentos para liberação de presos provisórios e também sobre concessão de benefícios judiciais, como saídas temporárias e progressão de regime. O curso tem duração de três meses e possibilitará aos servidores da Secretaria de Estado de Defesa Social assumir atribuições que vinham sendo desempenhadas pela Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG). Já o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais fará as pesquisas para ratificar ou não alvarás de soltura.
Com a mudança, centenas de policiais civis poderão se dedicar a atividades finalísticas, como a investigação de crimes. Atualmente, a PCMG confere cerca de dez mil alvarás de soltura por mês, equivalentes a uma média de 450 consultas por dia útil.
Hoje, quando um preso tem prisão temporária fixada pela Justiça em 10 dias, por exemplo, cabe à Polícia Civil fazer uma consulta no seu sistema para verificar se não há nenhum impedimento para a sua liberação, como, um outro mandado de prisão.
Feita essa etapa, o documento com a liberação do preso é levado pelo oficial de Justiça à unidade prisional onde o preso está. Daqui para frente, funcionários do próprio presídio farão a pesquisa, liberando ou não o detento.
O treinamento dos servidores começou nessa segunda-feira (29/6) com a participação de 24 funcionários das unidades prisionais da 4ª Região Integrada de Segurança Pública. Realizado em Belo Horizonte, o curso terá duração de 16 horas/aula, com capacidade para atender cerca de trinta pessoas, divididas em duas turmas.
Ao longo de noventa dias, servidores de todas as 149 unidades prisionais do estado participarão da capacitação e estarão aptos a realizar as consultas. Os servidores capacitados serão multiplicadores do conhecimento adquirido.
O diretor de Gestão da Informação Penitenciária da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), Gleidson César Costa Tavares, observa que a inovação é um ganho muito grande para as unidades prisionais. “Esta vitória para o sistema agilizará o cumprimento da ordem de soltura e trará mais segurança na execução desta atividade, tendo em vista que a unidade trabalhará de forma integrada com a Polícia Civil por meio da comunicação entre os sistemas de informações das instituições”, disse.
Segundo Tavares, haverá simplificação do trabalho do oficial de justiça que agora irá diretamente à unidade prisional, levando, inclusive outros documentos emitidos pela Justiça de execução criminal. Para a sociedade, acrescenta o diretor, o ganho é duplo: atende-se melhor o preso e libera-se policiais civis dessa tarefa.
O diretor-geral da Penitenciária José Edson Cavalieri, de Juiz de Fora, Daniel Luís da Silva integra a primeira turma de treinamento. Ele comemora a nova medida, que atende ao Provimento 295/2015 da Corregedoria Geral de Justiça. “Observaremos uma maior agilidade na soltura dos presos. O procedimento de soltura, que antes podia demorar até 24 horas, poderá ser realizado em até dez minutos”, diz o diretor.
E não são somente os servidores da Seds que saúdam a novidade. A delegada responsável pelo Setor de Arquivo e Informação Policial da Polícia Civil, Tatiane Garcia, diz acreditar numa maior rapidez na consulta às restrições aos benefícios judiciais e prisões temporárias, principalmente no interior do estado. “Haverá agilidade na prestação do serviço. Além disso, se beneficiará o efetivo da Polícia Civil, que terá mais tempo para realizar outras tarefas da sua rotina de trabalho”, ponderou a delegada. (Agência Minas)
