Desapropriações na BR-381 geram preocupação em moradores

Representante do Dnit garante que tudo será feito com a presença do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública.

Os prazos e as condições das desapropriações para a duplicação da BR-381 foram as principais preocupações apresentadas pela população que vive ao longo da rodovia durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na manhã desta terça-feira (28/4/15). A reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização discutiu o andamento das obras, que tem relação direta com as desapropriações.

A maioria dos presentes vive no trecho entre Caeté e Belo Horizonte, na Região Metropolitana de BH, onde ainda não há empresa licitada para realizar o trabalho, o que tem gerado insegurança na população. Cerca de 1,5 mil famílias estariam nesses locais, onde o cadastramento ainda não foi iniciado.

Muitos participantes da audiência vivem no trecho entre Caeté e Belo Horizonte, onde ainda não há empresa licitada – Foto: Guilherrme Bergamini / ALMG

O coordenador do Comitê Gestor da Obra da BR-381/MG – Norte, Ricardo Luiz Medeiros Meirelles, esclareceu que, depois da licitação, a empresa contratada pode apresentar mudanças no anteprojeto da obra, que podem ou não ser aceitas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e, por isso, apenas depois da contratação as desapropriações são iniciadas.

Por isso, o Projeto Ronadon, grupo formado por uma equipe multidisciplinar (advogados, psicólogos e assistentes sociais) que dá assistência às famílias residentes na BR-381, teria iniciado o trabalho de desapropriação em outro trechos. No lote 7, por exemplo, um primeiro mutirão já teria conseguido acordos com a maioria dos moradores.

Meirelles explicou, ainda, que são oferecidas aos moradores três soluções. A primeira é a indenização paga a partir da avaliação técnica do imóvel, a segunda seria a compra de outro imóvel no local de escolha do morador, no valor máximo de R$ 40 mil. Outra possibilidade seria a facilidade de aquisição de imóveis via o programa federal Minha Casa, Minha Vida. O coordenador garantiu que a opção do Aluguel Social, quando oferecida, é provisória e tem o intuito de resolver questões emergenciais, como casos de risco de desabamento.

O deputado Wander Borges (PSB) questionou o valor de R$ 40 mil como teto. “É um valor pequeno para que as pessoas recomecem suas vidas”, disse. Meirelles, porém, salientou que essa é apenas uma das opções e que, na primeira opção, será feita uma avaliação técnica do imóvel e o valor oferecido pode ser superior.

Por fim, o representante do Comitê Gestor da Obra garantiu que as desapropriações serão todas feitas de forma humanizada e com o acompanhamento do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública. Segundo ele, o primeiro passo é o cadastramento de todos os moradores, que passam por entrevistas detalhadas para conhecer o perfil sócio-econômico da população, para encontrar, assim, as melhores soluções.

Ao mesmo tempo, as casas são avaliadas pela área de arquitetura do Projeto Rondon e, posteriormente, são seladas, ou seja, não podem ser mais alteradas. Meirelles afirmou, ainda, que cada comunidade receberá técnicos e assistentes sociais antes das desapropriações para que todas as dúvidas sejam sanadas.

Três turnos de trabalho ajudaram a adiantar cronograma em um trecho

Durante o encontro, também foram apresentadas algumas informações sobre o andamento das obras. O trecho de Caeté a Belo Horizonte, alvo da maior parte das discussões do dia, já tiveram, segundo o coordenador de campo da BR-381/MG – Norte, Sérgio Garcia, duas licitações lançadas. Apesar disso, as contratações não foram feitas porque as propostas apresentadas cobravam um valor muito superior ao esperado pelo Dnit. De acordo com ele, já estão em estudo modificações na licitação para que esta atenda à realidade do mercado.

Sobre os outros trechos, Sérgio Garcia destacou que a empresa responsável pelo lote 3.1, localizado entre o entroncamento com a MG-320 (para Jaguaraçu) até o local conhecido como Ribeirão Prainha, optou por trabalhar em três turnos, o que teria significado um adiantamento do cronograma em dois meses. Ele disse que acredita que outras empresas podem adotar a mesma postura. “As obras estão atrasadas em relação ao que o Dnit esperava, mas não tanto quanto algumas pessoas acreditam”, disse.

O deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB) questionou se o contingenciamento de verbas do Governo Federal, que tem sido anunciado, atingirá a obra, o que foi negado por Sérgio Garcia. O deputado Tito Torres (PSDB), por sua vez, questionou a construção das variantes nos trechos 5 e 6, que vão do município de Nova Era a Rio Uma. Ele disse que a construção do novo trecho de rodovia vai prejudicar o comércio local em João Monlevade, de onde o fluxo seria desviado, e ainda teria que suprimir uma área grande área de Mata Atlântica virgem. Os representantes do Dnit afirmaram que tais respostas e decisões competem a instâncias superiores a eles dentro do órgão.

O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) disse que a ALMG está preocupada com o andamento das obras e que prova disso é a existência de frente parlamentar de apoio à duplicação da BR-381. Ele afirmou que a audiência pública foi um passo importante para que se alcance a solução dos problemas.

Polícia

A Polícia Rodoviária Federal também foi representada na reunião. O chefe da delegacia metropolitana, Renato Alves Messias, disse que a instituição trabalha no âmbito da educação, da fiscalização e da engenharia de trânsito. Ele destacou o projeto Cinema Rodoviário, que aborda condutores e apresenta vídeos educativos. Segundo Renato, também são apresentadas palestras em escolas e em empresas, principalmente aquelas da área de transportes.

Sobre a fiscalização, o chefe da delegacia metropolitana informou que a orientação é para que as infrações que expõem moradores e outros motoristas a riscos sejam alvo de maior atenção. Sobre a engenharia, Renato falou que é preciso discutir medidas emergenciais, como melhorias na iluminação, com o Dnit.

Consórcios

A deputada Rosângela Reis (Pros) pediu maior atenção na fiscalização das empresas contratadas, especialmente a Isolux, que faria parte de convênios responsáveis por vários trechos da BR-381. Segundo ela, 2 mil funcionários da Isolux não teriam recebido o salário de novembro do último ano e foi necessário um acordo com o Dnit, que teria iniciado em abril a quitação dessa dívida. A deputada pediu atenção para que problemas como esse não se repitam.

(Fonte: Portal da ALMG)