Área correspondente a cerca de 10% do município teria sido incorporada a Santa Maria de Itabira.
Uma área de cerca de 9 mil hectares entre os municípios de Antônio Dias (Vale do Rio Doce) e Santa Maria de Itabira (Região Central do Estado) motivou a realização de uma audiência pública nesta segunda-feira (1°/12/14) na Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Representantes de Antônio Dias procuraram a comissão com um relatório que aponta que esse território era originalmente parte do município e foi incorporado a Santa Maria de Itabira a partir de uma medição feita em 2001 pelo Instituto de Geociências Aplicadas (IGA) e posteriormente incorporado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Comissão debateu as delimitações geográficas do município de Antônio Dias, em relação aos municípios do seu entorno – Foto: Ricardo Barbosa/Assembleia Legislativa de Minas Gerais
A área, correspondente a cerca de 10% do município de Antônio Dias, conta com uma área de proteção ambiental municipal, a APAM Hematita, e já tem 29 alvarás de licença para pesquisa mineral emitidos pelo Departamento Nacional de Pesquisas Minerais. Uma das grandes preocupações é a perda de arrecadação de impostos, principalmente referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que leva em conta o tamanho da população.
De acordo com o engenheiro agrônomo Caio César Castro, responsável pelo relatório de contestação do desmembramento da área, outra questão é que a população da área contestada se considera como pertencente a Antônio Dias e utiliza os serviços públicos desse município.
O prefeito de Antônio Dias, José Carlos de Assis, diz que contratou técnicos para a realização do estudo com objetivo de verificar a realidade dos limites municipais. “Antônio Dias se sentiu prejudicado porque passou da faixa de 0.8 para a de 0.6 no FPM”, disse. O prefeito de Santa Maria de Itabira, Olacir Alvarenga, por sua vez, afirmou que está à disposição para rever qualquer erro que possa ter sido cometido.
IGTec afirma que apenas demarca limites
A representante do Instituto de Geoinformação e Tecnologia (IGTec), Aliane Baeta, afirmou que só tomou conhecimento da questão na última quinta-feira (27/11) e, portanto, não tem detalhes sobre a situação. Ela apresentou, porém, a forma de trabalho e metodologia do órgão, que sucedeu o antigo IGA. Ela ressaltou que é prerrogativa do Estado, por meio da Assembleia Legislativa, mudar limites dos municípios. O que cabe ao IGTec é fazer o memorial descritivo das áreas. “Nossa função é demarcar o que está na lei, jamais modificar um limite”, disse.
As diferenças de tecnologias e as modificações de referências citadas em leis – como o desenho das estradas – podem, segundo Baeta, gerar questionamentos nessas demarcações. Assim, ela afirmou que, para fazer a demarcação é preciso fazer estudos topográficos e históricos. “É preciso fazer um estudo pormenorizado da intenção da lei com relação aos elementos descritos e uma avaliação sistêmica do conjunto das leis”, disse.
Assim, cursos de rios representados de formas diferentes em mapas antigos e recentes seriam levados em consideração na demarcação feita pelo IGTec – segundo relatório de contestação apresentado por representantes do município de Antônio Dias, foi exatamente a diferença de representação de rios a base da mudança questionada dos limites do município. “O IGTec não se furta a discutir com a equipe técnica a questão, mas isso será feito com o máximo de critério possível, pois sabemos muito bem o que está envolvido em demarcações territoriais: interesses econômicos e sociais”, disse.
Segurança
O representante do IBGE Luis Otávio Sabato, disse que utiliza as demarcações feitas pelo IGTec em Minas Gerais e exaltou a importância do órgão, que oferece segurança ao seu trabalho. Ele afirmou que é comum, durante a realização do censo populacional, encontrar moradores que se negam a responder que pertencem a um município, pois se sentem pertencentes a outro. Nesses casos, o IBGE busca sempre a demarcação mais atual para resolver os impasses.
A deputada Luzia Ferreira (PPS), autora do requerimento que deu origem à reunião, avaliou como positiva a discussão, que pode, de acordo com ela, acelerar a solução do problema. Ela apresentou um requerimento, a ser votado na próxima reunião da comissão, para que o IGTec se manifeste sobre as ponderações e argumentos apresentados pelo município de Antônio Dias.
O deputado Paulo Lamac (PT) ressaltou a importância do assunto e afirmou que vai acompanhar o desdobramento da questão.
(Fonte: Assembleia Legislativa de Minas Gerais)
