Congresso analisa texto que autoriza micro e pequeno estabelecimento a trocar especialista por técnico
Farmácias classificadas como pequenas e microempresas poderão funcionar sem a presença de um farmacêutico. No lugar deles, os empreendimentos terão que contratar técnicos de farmácia, cargos de nível médio. A liberação é prevista na Medida Provisória (MP) n° 653, de agosto de 2014, que será analisada hoje no Congresso e pode afetar 85% dos estabelecimentos mineiros, segundo o Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais (Sinfarmig).
O tema coloca profissionais e comerciantes em lados opostos. Os primeiros defendem que a MP joga por terra benefícios conquistados recentemente, com a Lei n°13.021, e que o farmacêutico é o único com qualificação para proteger a saúde dos clientes. Os comerciantes, por sua vez, alegam que não têm condições financeiras de manter os especialistas em tempo integral.
Diretor da Faculdade de Farmácia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Gerson Pianetti é contra a validação da Medida Provisória. “Não se trata de um comércio comum. É preciso lembrar que a farmácia é um local de prática de saúde. É indispensável a presença de um funcionário que saiba dispensar um medicamento e explicar sobre o uso correto dele. Por isso o farmacêutico faz cinco anos de faculdade”.
O vice-presidente do Conselho Regional de Farmácia (CRF-MG), Claudiney Ferreira, alega que a MP é um retrocesso legal, uma vez que em agosto foi sancionada a Lei n° 13.021, que determinava que todo estabelecimento deveria ter um farmacêutico em tempo integral. “Tivemos grandes ganhos com essa lei, a farmácia foi transformada em estabelecimento de saúde. O farmacêutico garantiu sua independência, mesmo se não for o dono. A MP faz um retrocesso”, avalia. Para Ferreira, o cuidado com a vida independe do tamanho da farmácia.
Segundo o Ministério da Saúde, em cinco anos, aproximadamente 60 mil pessoas foram internadas por causa de intoxicação medicamentosa no Brasil. “O número aumenta a importância da profissão do farmacêutico. Medicamentos podem matar ou causar intoxicação”, adverte Ferreira.
O outro lado
O Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos de Minas Gerais (Sincofarma) informou que farmácias pequenas não têm condições de contratar farmacêuticos, principalmente depois da Lei n° 13.021, que muitas vezes as obriga a contratar mais de um profissional, já que a carga horária de trabalho deles é de oito horas.
Além disso, o sindicato alega que há escassez de profissionais no mercado. Nenhum sindicalista quis se pronunciar. As informações são do Portal O Tempo Online.
