Eles podem ter se candidatado apenas para usufruir a licença remunerada de três meses, o que, se confirmado, pode configurar ato de improbidade administrativa
A Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais (PRE-MG) instaurou procedimento de investigação para apurar possíveis atos de improbidade administrativa praticados por servidores públicos que se candidataram nas eleições municipais de 2012.
O levantamento feito a partir de informações fornecidas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) adotou um critério que correlacionou o total de votos obtidos [menos de 10 votos] e gastos de campanha [despesas inferiores a R$ 2 mil]. Com o avanço das investigações, a área de abrangência foi ampliada para cruzar também os dados de candidatos que, tendo efetuado gastos superiores a dois mil reais, obtiveram até 5 votos.
O resultado dos cruzamentos apontou a inexistência de situações irregulares quanto a servidores públicos que se candidataram nas eleições federais e estaduais de 2010 e 2014.
No entanto, nas eleições municipais de 2012, foram encontrados 1.463 servidores com candidaturas suspeitas. Desses, 13 são servidores federais, 112 estaduais e 795 municipais. Outros 543 registraram-se como servidores públicos, mas não informaram sua esfera de atuação. Todos eles disputaram o cargo de vereador. 379 desses candidatos servidores públicos não receberam nenhum voto nas urnas; 181 receberam um único voto.
O município que mais apresentou candidatos servidores suspeitos foi São Romão/MG, com 18 ocorrências. Pintópolis/MG vem em seguida com 13 ocorrências, depois, Indaiabira/MG, com 11; Cachoeira do Pajeú/MG, com 10, e Setubinha/MG, também com 10 candidatos. Para se ter ideia, em municípios muito maiores, como Belo Horizonte/MG e Uberlândia/MG, por exemplo, foram encontradas apenas 4 ocorrências suspeitas em cada uma.
“Essa correlação, por si só, já aponta para uma situação de anormalidade”, afirma o procurador regional eleitoral Patrick Salgado Martins. “Se, ao final das investigações, ficar comprovado que tais servidores inscreveram-se como candidatos apenas para usufruir o afastamento remunerado de três meses a que fazem jus por força de lei, sem que tenham feito qualquer campanha eleitoral efetiva em prol de sua candidatura, eles poderão responder por ato de improbidade administrativa”.
O procurador eleitoral explica que o recebimento do salário sem a correspondente prestação do serviço, muito menos sem o cumprimento da finalidade de que se originou o afastamento, pode configurar “enriquecimento ilícito, que é uma das causas de improbidade administrativa”.
Os servidores suspeitos serão investigados pelo Ministério Público Federal, caso sejam servidores federais, e pelo Ministério Público Estadual no caso de servidores estaduais e municipais. (PRMG/MPF)
