Você se lembra quando a presidente Dilma Rousseff editou a Medida Provisória 579, que concedeu um desconto médio de 18,24% na conta de luz dos mineiros? Em 15 meses, 89,4% desse descontão já derreteram sob o calor das térmicas. E, de acordo com o gerente de tarifas da Cemig, Ronalde Xavier Moreira Júnior, no ano que vem ele estará anulado. Antes da MP, em 2012, o custo do Mwh era R$ 404,23. Logo depois, caiu para R$ 330,90, uma diferença de R$ 73,33. Após a revisão tarifária de 2013 e o reajuste deste ano, o Mwh chegou em abril de 2014 custando R$ 396,42. Ou seja, está a somente R$ 7,81 do patamar anterior ao desconto.
Só neste ano, a conta de luz residencial subiu em média 14,24% para os mineiros. Mas a Cemig tinha pedido que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizasse um aumento de 29,7%. Pelo cálculo da concessionária, esse percentual seria o suficiente para cobrir o aumento das despesas. Só o custo com o acionamento das usinas térmicas para compensar a redução da geração hidrelétrica pela falta de chuva, associado à dificuldade de comprar energia por falta de oferta, já soma R$ 950 milhões nos três primeiros meses de 2014.
O custo subiu, mas a regulamentação do setor de energia não permite que tudo seja repassado de uma vez. A regra é repassar em até dois anos. Isso significa que, só com os gastos deste ano, não há como escapar de um aumento na conta no ano que vem. “Somente esse montante do primeiro trimestre impactaria aproximadamente 5% de aumento em 2015. Ainda haverá mais necessidade de aportes na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCE) ao longo dos outros nove meses do ano”, ressalta Júnior.
Ele explica ainda que o repasse é inevitável, pois a compra de energia não é um custo gerenciável pelas distribuidoras de energia, uma vez que depende da oferta dos leilões organizados pelo governo.
Segundo dados da Aneel, das 17 concessionárias que tiveram reajuste até abril, apenas três mantiveram a redução na tarifa do ano passado para cá. É o caso de CPFL Mococa, CPFL Leste Paulista e Enersul. Em uma delas, AES Sul (RS), o preço para o consumidor residencial até subiu e está R$ 7 mais alto que antes do desconto.
MP 579
Medida Provisória que mudou as regras das concessões de transmissão e geração de energia e cortou encargos sociais do setor, gerando desconto a partir de janeiro de 2013.
Jaguara
14 de maio de 2014: o STJ iniciou o julgamento do Mandado de Segurança que a Cemig impetrou para anular decisão do Ministério de Minas e Energia, que negou a prorrogação do prazo da concessão da Usina de Jaguara.
Entenda: Essa concessão deveria acabar em agosto de 2013. O contrato previa prorrogação por 20 anos, mas a MP 579 cancelou a prorrogação. A Cemig mantém a concessão por meio de liminar. (O Tempo)
