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Na noite desta segunda-feira, 12 de maio, um funcionário de uma farmácia capelinhense divulgou, através de uma rede social, uma grave denúncia a respeito de um golpe aplicado por farmácias da cidade no Programa “Farmácia Popular” do Governo Federal.
Por questões éticas e para preservar o funcionário, não vamos citar o seu nome, mas de acordo com a publicação o rombo efetuado por algumas farmácias de Capelinha é cada vez maior.
Em sua publicação ele explicou como funciona o golpe. “O paciente se dirige a farmácia, com seus documentos e a receita médica e adquire os medicamentos através do programa. No mês seguinte, o responsável pela farmácia, de posse dos documentos, efetua uma falsa venda sem a presença do paciente e não entrega os medicamentos, com isso recebe o valor repassado pelo governo e continua com o produto na prateleira para vender para outra pessoa”, explicou.
Ainda segundo a publicação, o golpe é descoberto quando o paciente procura outra farmácia credenciada no programa. “Quando o paciente vai efetuar a compra em outra farmácia, aparece uma mensagem que seus medicamentos já foram retirados. O paciente tem consciência que não pegou seus medicamentos naquele mês, mas mesmo assim no sistema aparece que a venda foi efetuada e o cliente não consegue retirar seu medicamento gratuito.”
O profissional denunciante afirma que agindo dessa maneira, tem proprietários de farmácias que estão vendendo mais de R$ 25 mil por mês, sendo que cerca de 80% por cento desse valor é fraudado. Ele ainda afirmou que em muitos casos a receita é de apenas um medicamento e a venda é feita com dois ou três produtos, aproveitando que os clientes assinam a nota sem ler.
Segundo ele, o SUS e o Ministério Público de Capelinha já foram acionados e estão apurando a fraude, já que fazer uso de documentos de terceiros de forma ilícita é crime e dá cadeia. A orientação para quem procurar uma farmácia credenciada no Programa “Farmácia Popular” e não conseguir retirar os seus medicamentos, é denunciar ao SUS através do 136 ou procurar o Ministério Público e registrar uma denúncia.
O que é o Programa Farmácia Popular?
O Programa Farmácia Popular do Brasil é uma iniciativa do Governo Federal que tem objetivo de ampliar o acesso de toda população aos medicamentos cumprindo uma das principais diretrizes da Política Nacional de Assistência Farmacêutica. Foi implantado por meio da Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, que autoriza a Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) a disponibilizar medicamentos mediante ressarcimento, e pelo Decreto nº 5.090, de 20 de maio de 2004, que regulamenta a Lei 10.858 e institui o Programa Farmácia Popular do Brasil.
As unidades próprias contam com um elenco de 112 medicamentos, mais os preservativos masculinos, os quais são dispensados pelo seu valor de custo representando uma redução de até 90% do valor de mercado. A condição para a aquisição dos medicamentos disponíveis nas unidades, neste caso, é a apresentação do CPF juntamente com uma receita médica ou odontológica.
Em 09 de março de 2006, por meio da Portaria n° 491, o Ministério da Saúde expandiu o Programa Farmácia Popular do Brasil, chamado “Aqui Tem Farmácia Popular”, mediante o credenciamento da rede privada de farmácias e drogarias com o objetivo de levar o benefício da aquisição de medicamentos essenciais a baixo custo a mais lugares e mais pessoas, aproveitando a dinâmica da cadeia farmacêutica (produção – distribuição – varejo), por meio de parceria do Governo Federal com o setor privado varejista farmacêutico.
No Brasil, a hipertensão arterial é diagnosticada em cerca de 33 milhões de brasileiros. Destes, 80% (ou aproximadamente 22,6 milhões de hipertensos) são atendidos na rede pública de saúde. Entre os 7,5 milhões de diabéticos diagnosticados no país, seis milhões (o equivalente a 80% do total) recebem assistência no SUS. Dessa maneira, em fevereiro de 2011 foi lançada a campanha Saúde Não Tem Preço (SNTP), após um intenso trabalho de articulação do Ministério da Saúde com produtores e distribuidores da Indústria Farmacêutica, com o objetivo de viabilizar a gratuidade dos medicamentos para hipertensão e diabetes disponíveis no Programa Farmácia Popular do Brasil, beneficiando os brasileiros hipertensos e diabéticos, além de ajudar no orçamento das famílias mais humildes que comprometem 12% de suas rendas com medicações.
A partir de 4 de junho, o Ministério da Saúde também passou a disponibilizar para a população, por meio do SNTP, três medicamentos para o tratamento da asma, disponíveis em oito apresentações de forma totalmente gratuita. Os medicamentos disponíveis para asma são: brometo de ipratrópio, diproprionato de beclometasona e sulfato de salbutamol. Nas unidades da Rede Própria está disponível somente o medicamento sulfato de salbutamol em três apresentações.
Além dos medicamentos gratuitos para hipertensão, diabetes e asma, o Programa oferece sociedade mais 13 tipos de medicamentos com preços até 90 % mais baratos utilizados no tratamento de dislipidemia, rinite, mal de Parkinson, osteoporose e glaucoma, além de contraceptivos e fraldas geriátricas para incontinência.
Atualmente, o Programa Farmácia Popular é regulamentado pela Portaria nº 971, de 17 de maio de 2012.
