Aeroportos regionais de Almenara e Araçuaí ficam de fora
O governo federal abriu uma consulta pública para receber sugestões e definir as diretrizes de um novo Plano Geral de Outorgas (PGO), necessário para a construção dos aeroportos regionais do país. 270 receberão R$ 7,3 bilhões da União.
O anúncio do novo plano foi feito pela Secretaria de Aviação Civil (SAC) que receberá até 17 de abril as sugestões para elaborar as políticas públicas. Pelo plano lançado nesta quarta-feira, 19.03, Minas Gerais receberá R$ 815,5 milhões em investimentos destinados a construção, reforma ou ampliação de 33 aeroportos em Minas Gerais.
Na lista de beneficiados constam apenas os aeroportos regionais de Diamantina e Salinas, no Vale do Jequitinhonha. Araçuaí e Almenara ficaram de fora. Capelinha já teve investimentos do governo do Estado, recentemente.
Gestão do Estado
Entre as novidades do novo PGO, está a preferência pelos estados para assumir a administração dos terminais regionais. “Eles possuem uma maior capacidade técnica, orçamentária e administrativa”, justificou o diretor do Departamento de Outorgas da SAC, Ronei Saggioro. Caso o estado não queira se responsabilizar pela coordenação, o município poderá assumir esse papel, mas deverá ter um Produto Interno Bruto (PIB) superior a R$ 1 bilhão, independentemente da população.
Se os estados e municípios não responderem adequadamente às exigências da União, obrigatoriamente a operação será repassada para a Infraero ou a parcerias privadas. “Nos casos de concessões, avaliaremos se a concessionária tem capacidade para desenvolver o estudo de viabilidade e competência para desempenhar as atividades de fiscalização e do acompanhamento do cumprimento dos contratos”, explicou o secretário de Políticas Regulatórias da SAC, Rogério Coimbra.
O ministro Moreira Franco adiantou que vai encaminhar ao Congresso Nacional ainda neste semestre uma proposta de autorização para que o Tesouro Nacional tenha condições legais de garantir um subsídio para reduzir os preços das passagens áreas regionais. Ele se reuniu ontem à tarde com integrantes do Tesouro Nacional para definir quanto será o valor do subsídio, que sairá do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac). “A previsão de arrecadação para este ano é de R$ 3,5 bilhões”, concluiu.
Governos não priorizam por falta de pressão política
Críticas surgem ao novo pacote de aviação civil do governo federal, pois apenas os aeroportos de Salinas e Diamantina contemplam a região do Vale do Jequitinhonha. O vereador e suplente de deputado estadual do PT, Jean Freire, de Itaobim, no Médio Jequitinhonha, nordeste de Minas, acredita que a falta de representação política da região tem deixado nossas comunidades abandonadas na hora de definir prioridades de investimentos dos governos.
“Eu proponho uma audiência com a Secretaria de Aviação Civil, em Brasília, para fazer uma revisão do PGO e incluir os aeroportos de Almenara e Araçuaí que necessitam de investimentos em seus aeroportos que já são regionais”, disse o parlamentar.
O governo de Minas Gerais, que desde 2003 executa seu próprio programa aeroportuário (o ProAero), destacou que alguns aeroportos contidos no pacote do governo federal já estão sendo ampliados ou reformados pelo estado. Um dos beneficiados no Vale foi o Aeroporto Regional de Capelinha, no Alto Jequitinhonha, no nordeste de Minas.
O ProAero é um programa de adequação, ampliação, melhoria e revitalização da malha aeroportuária do Estado de Minas Gerais que objetiva dotar o Estado de uma rede de aeroportos de pequeno e médio portes pavimentados e com operação diurna e noturna.
Os governos estadual e federal não priorizaram os aeroportos regionais de Almenara e Araçuaí em seus planos. Há muitos anos, as duas cidades do Vale do Jequitinhonha, vem propondo linhas aéreas regionais intercaladas com as cidades de Teófilo Otoni, Governador Valadares e Montes Claros, como também com o sul da Bahia, principalmente nas cidades de Porto Seguro e Ilhéus.
Porém, estes projetos sempre esbarram na falta de infra-estrutura dos aeroportos regionais das duas cidades. Lideranças regionais já fizeram diversas reuniões e gestões junto aos governos para suprir esta lacuna. Toda vez que se vai anunciar um Plano para a Aviação Civil nasce a esperança que desta vez vai. E a decepção acontece sempre, pois o Vale do Jequitinhonha não é prioridade no planejamento governamental. (Via Banu)
