Aprovada nesta terça-feira (11) em Montes Claros, no Norte do Estado, a Lei municipal 04/2014 que prevê a redução de idade dos idosos para acesso gratuito no transporte público da cidade. O texto determina que pessoas a partir de 60 anos devem ter direito ao benefício. Antes, só pessoas acima dos 60 poderiam aproveitar o direito.
A Lei foi aprovada por unanimidade na Câmara municipal da cidade. Estiveram presentes integrantes do Executivo e do Legislativo, representantes da Coordenadoria e do Conselho do Idoso, além de membros do Grupo da Terceira Idade do bairro Esplanada, “De bem com a vida”.
O prefeito Ruy Muniz determinou que o período previsto na Lei para que a gratuidade comece a valer é de 120 dias após a assinatura, porém estão em andamento conversações com os proprietários das empresas de ônibus para que este prazo seja reduzido.
Para conseguir obter o benefício é necessário que o idoso procure a prefeitura com a carteira de identidade para se cadastrar e obter o cartão de gratuidade.
A chefe de gabinete Raquel Muniz disse que este é um grande avanço nas políticas públicas para os idosos. “Eles hoje têm mais atividades e qualidade de vida, por isto precisam do transporte gratuito para se locomoverem pela cidade”, concluiu.
(O Tempo)