A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, nesta terça-feira (18), o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. Entre os acusados estão militares de alta patente, como Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Denúncia baseada em inquérito da PF
A denúncia tem como base o inquérito da Polícia Federal (PF), que, em novembro de 2024, indiciou Bolsonaro no chamado “inquérito do golpe”. Segundo a investigação, havia uma trama golpista para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O caso será julgado pela Primeira Turma do STF, composta pelo relator Alexandre de Moraes e pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Caso a maioria dos ministros aceite a denúncia, Bolsonaro e os demais acusados se tornarão réus e passarão a responder a uma ação penal no STF. De acordo com o regimento interno do Supremo, cabe às turmas do Tribunal julgar ações penais, e, como o relator pertence à Primeira Turma, o julgamento será conduzido por esse colegiado.
A data do julgamento ainda não foi definida, mas, considerando os trâmites legais, a análise do caso pode ocorrer ainda no primeiro semestre de 2025.
Papel de liderança na conspiração
Na denúncia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que Bolsonaro e Braga Netto exerceram papel de liderança em uma “trama conspiratória armada e executada contra as instituições democráticas”.
“A organização tinha por líderes o próprio presidente da República e seu candidato a vice-presidente, o general Braga Netto. Ambos aceitaram, estimularam e realizaram atos tipificados na legislação penal como atentado contra a existência e independência dos poderes e do Estado de Direito democrático”, declarou Gonet.
Ainda segundo o procurador-geral, a denúncia detalha a atuação de uma “organização criminosa estruturada” para impedir a concretização da vontade popular expressa nas eleições de 2022, que resultaram na vitória de Luiz Inácio Lula da Silva.
“O presidente da República [Bolsonaro] adotou um crescente tom de ruptura com a normalidade institucional em seus pronunciamentos públicos, demonstrando insatisfação com decisões de tribunais superiores e com o sistema eleitoral eletrônico. Essa escalada ganhou impulso mais notável quando Lula, então visto como seu principal adversário na disputa eleitoral de 2022, tornou-se elegível após a anulação de suas condenações criminais”, afirmou Gonet.
A investigação segue em andamento, e novas diligências podem ser determinadas pelo STF ao longo do processo.
Veja lista dos denunciados (por ordem alfabética):
1. Ailton Gonçalves Moraes Barros
2. Alexandre Rodrigues Ramagem
3. Almir Garnier Santos
4. Anderson Gustavo Torres
5. Angelo Martins Denicoli
6. Augusto Heleno Ribeiro Pereira
7. Bernardo Romão Correa Netto
8. Carlos Cesar Moretzsohn Rocha
9. Cleverson Ney Magalhães
10. Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira
11. Fabrício Moreira de Bastos
12. Filipe Garcia Martins Pereira
13. Fernando de Sousa Oliveira
14. Giancarlo Gomes Rodrigues
15. Guilherme Marques de Almeida
16. Hélio Ferreira Lima
17. Jair Messias Bolsonaro
18. Marcelo Araújo Bormevet
19. Marcelo Costa Câmara
20. Márcio Nunes de Resende Júnior
21. Mário Fernandes
22. Marília Ferreira de Alencar
23. Mauro César Barbosa Cid
24. Nilton Diniz Rodrigues
25. Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho
26. Paulo Sérgio Nogueira De Oliveira
27. Rafael Martins de Oliveira
28. Reginaldo Vieira de Abreu
29. Rodrigo Bezerra de Azevedo
30. Ronald Ferreira de Araújo Júnior
31. Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros
32. Silvinei Vasques
33. Walter Souza Braga Netto
34. Wladimir Matos Soares
Confira a íntegra da denúncia: arquivo em PDF
