O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (14) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro tem amplo acesso às provas do inquérito que investiga uma suposta trama golpista para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A declaração consta na decisão em que Moraes considerou prejudicado o pedido dos advogados de Bolsonaro para obter a íntegra do conjunto probatório da investigação, incluindo espelhamentos de celulares, computadores e pen drives apreendidos.
Segundo o advogado Celso Vilardi, a solicitação visa garantir que a defesa tenha acesso igualitário aos elementos do processo, assegurando a chamada “paridade de armas”.
No entanto, o ministro destacou que os advogados do ex-presidente já tiveram “total acesso” aos autos, inclusive antes da retirada do sigilo da investigação.
“Como se vê, o amplo acesso aos elementos de prova já documentado nos autos está plenamente garantido à defesa dos investigados, incluído o requerente Jair Messias Bolsonaro, o que permanecerá até o encerramento da investigação”, escreveu Moraes na decisão.
Indiciamento e possível denúncia
Em novembro de 2023, a Polícia Federal (PF) indiciou Bolsonaro pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
A investigação, conhecida como inquérito do golpe, concluiu que havia um plano para impedir a posse de Lula. Agora, a expectativa é que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente denúncia contra Bolsonaro e outros investigados ao STF na próxima semana.
Caso a denúncia seja aceita pela Corte, o ex-presidente passará à condição de réu e responderá a um processo criminal.
