O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Unaí e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) Regional Paracatu, apresentou à Justiça a terceira denúncia decorrente da operação Caça Fantasmas, deflagrada pela Polícia Civil em novembro de 2024. Os dois denunciados são acusados de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e uso de documentos falsos.
Segundo as investigações, a dupla utilizou uma empresa do ramo de cereais para sonegar R$ 12,8 milhões em Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O esquema criminoso consistia na emissão de notas fiscais fraudulentas e na geração de créditos tributários indevidos, conhecidos como créditos “podres”. A empresa envolvida foi extinta em dezembro de 2022, após a Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais (Sefaz-MG) constatar sua inexistência física.
Para disfarçar os valores obtidos ilegalmente, os denunciados utilizaram estabelecimentos comerciais aparentemente legais, incluindo franquias, além de realizar transações financeiras atípicas e ocultar patrimônio em nome de terceiros.
Um dos acusados foi preso em 16 de janeiro, na Bahia, enquanto o segundo ainda está foragido. Além das penas criminais, o MPMG requereu a fixação de indenização mínima por danos morais coletivos, equivalente ao prejuízo causado pela ação criminosa.
A operação Caça Fantasmas já identificou a constituição de pelo menos 236 empresas de fachada, responsáveis por um prejuízo estimado em mais de R$ 500 milhões aos cofres públicos.
