A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) anunciaram, nesta terça-feira (28/1/2025), a criação de uma força-tarefa para intensificar a prevenção e o combate aos golpes envolvendo o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Minas Gerais. A iniciativa visa combater fraudes, especialmente durante o período de pagamento do imposto, que tem a primeira parcela ou cota única com vencimento entre 3 e 7 de fevereiro, conforme o final de placa do veículo.
A ação envolverá o monitoramento de ambientes digitais, como buscadores de sites e redes sociais, para identificar e remover rapidamente páginas fraudulentas que prometem “facilidades” ou descontos para o pagamento do IPVA. As autoridades também orientam que as vítimas de golpes registrem denúncias na Delegacia Virtual ou em uma delegacia da Polícia Civil, para que os casos sejam investigados pelo MPMG.
Embora as investigações estejam em andamento, as autoridades alertam que não há previsão de ressarcimento para as vítimas que efetuaram pagamentos fraudulentos. Portanto, é fundamental que os cidadãos estejam atentos às orientações de segurança.
Em 2024, a SEF recebeu cerca de 4 mil denúncias de golpes relacionados ao IPVA, como explica o subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza. “Entre os golpes mais frequentes, destacam-se a criação de sites falsos que imitam os oficiais dos órgãos governamentais e o envio de links por aplicativos de mensagens e e-mails, muitas vezes oferecendo descontos tentadores”, detalha.
O subsecretário também alerta sobre o “phishing”, uma prática em que criminosos induzem as vítimas a fornecer dados pessoais para outras fraudes. “A principal orientação é não acessar sites que não sejam os oficiais dos órgãos de governo nem clicar em links recebidos por aplicativos de mensagens ou e-mail. Para efetuar o pagamento, preferencialmente digite www.fazenda.mg.gov.br“, recomenda.
O delegado especializado em Investigação de Crimes Cibernéticos da PC, Arthur Benício, reforça a importância de tomar medidas preventivas. “Ao identificar um site, link ou perfil fraudulento, ou se estiver fazendo pagamento por Pix ou boleto falso, o cidadão deve comparecer a uma unidade da Polícia Civil ou acessar o site para registrar a ocorrência”, orienta.
A promotora de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária, Janaína Dauro, destaca a colaboração entre as instituições para garantir uma resposta rápida. “Assim que chega uma denúncia, o trabalho é muito rápido para derrubar o site falso e impedir novos crimes”, afirma.
O coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos (GAECIBER) do MP, promotor André Salles, detalha ainda que, além da repressão, o órgão realiza o monitoramento constante de redes para retirar os sites fraudulentos do ar. “É importante que o cidadão, ao perceber que foi vítima, faça a captura da tela ou o print do celular, para instruir a sua representação”, explica.
Apesar do constrangimento, o promotor alerta que é essencial registrar o boletim de ocorrência. “A criminalidade cibernética está cada vez mais sofisticada, então as cautelas são necessárias. Todos nós estamos sujeitos a cair em um golpe”, conclui.
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