O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Unaí e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Regional Paracatu, apresentou uma nova denúncia no âmbito da operação Caça Fantasmas. Nove pessoas foram acusadas de integrar uma organização criminosa especializada em fraudes fiscais e documentais, com atuação interestadual.
Esquema criminoso
De acordo com a denúncia, o grupo operava desde 2020 e possuía uma estrutura organizada com divisão clara de funções. A organização era responsável pela criação de empresas fictícias, conhecidas como “fantasmas”, utilizando documentos ideologicamente falsos e certificados digitais obtidos de forma irregular.
As investigações identificaram a constituição de pelo menos 236 empresas fantasmas, utilizadas para emitir notas fiscais inidôneas. O esquema tinha como objetivo gerar créditos tributários fraudulentos, acobertar a circulação irregular de mercadorias e promover sonegação fiscal, especialmente em relação ao ICMS.
Crimes identificados
Os promotores destacaram a dimensão do esquema, evidenciada pela quantidade de crimes praticados. Apenas um dos denunciados foi responsabilizado por 88 falsidades ideológicas e 206 usos de documentos falsos relacionados à constituição de empresas “noteiras”. No total, os nove acusados respondem por centenas de crimes, incluindo:
- Falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal): pena de reclusão de 1 a 5 anos;
- Uso de documento falso (art. 304 do Código Penal): pena de reclusão de 1 a 5 anos;
- Organização criminosa (Lei 12.850/13): pena de 3 a 8 anos de reclusão.
Se somadas, as penas podem ultrapassar 20 anos de reclusão para cada acusado, com agravantes pela continuidade delitiva.
Prejuízo e indenização
O MPMG estima que o prejuízo aos cofres públicos causado pela sonegação fiscal alcance R$ 500 milhões. Foi solicitado à Justiça a fixação de indenização mínima por danos morais coletivos no mesmo valor.
Fase anterior da operação
A operação Caça Fantasmas já havia resultado em uma denúncia anterior contra 11 pessoas, acusadas de crimes semelhantes, incluindo sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. O caso segue em tramitação.
