O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente um documento oficial do governo dos Estados Unidos que comprove o convite formal para que Bolsonaro participe da cerimônia de posse do ex-presidente estadunidense Donald Trump, marcada para o dia 20 de janeiro, em Washington.
A decisão foi anunciada neste sábado (11) e é uma resposta ao pedido feito pela defesa de Bolsonaro na sexta-feira (10). Os advogados solicitaram a liberação do passaporte do ex-presidente, apreendido em fevereiro de 2024, para que ele pudesse viajar aos Estados Unidos entre os dias 17 e 22 de janeiro.
Na decisão, Moraes destacou que o pedido não foi acompanhado de documentos que justifiquem a viagem ao exterior. “Antes da análise [do mérito da solicitação], há necessidade de complementação probatória, pois o pedido não veio devidamente instruído com os documentos necessários”, afirmou o ministro.
O passaporte de Bolsonaro foi retido no âmbito da Operação Tempus Veritatis, conduzida pela Polícia Federal, que investiga uma suposta organização criminosa acusada de planejar um golpe de Estado com o objetivo de manter o ex-presidente no poder, em desacordo com o Estado Democrático de Direito. Desde a apreensão, a defesa de Bolsonaro já tentou reaver o documento em outras duas ocasiões, mas os pedidos foram negados por Moraes.
A decisão atual mantém a exigência de comprovação formal para qualquer avaliação do pedido, reforçando o entendimento de que a liberação do passaporte depende de evidências concretas que justifiquem a necessidade da viagem.
