Começa nesta terça-feira (25/8/2020) o prazo para mudança de seção eleitoral para pessoas com deficiência, a população carcerária e os profissionais que tenham sido escalados para trabalhar no dia das eleições municipais. Devido à pandemia do coronavírus, este ano as eleições serão em novembro, com o primeiro turno no dia 15 e o segundo, duas semanas depois, no dia 29 de novembro. Os prazos para transferir a seção eleitoral terminam no começo do mês de outubro.
Já quanto ao Fundo Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral divulgou um balanço sobre a distribuição dos mais de R$ 2 bilhões destinados aos partidos. Os recursos foram liberados no dia 1º de junho e, até a semana passada, somente 11 das 33 legendas registradas no TSE requisitaram a verba.
O dinheiro vem do Tesouro Nacional e é distribuído de acordo com a quantidade de parlamentares que os partidos conseguiram eleger em 2018.
Por isso, por enquanto, a maior fatia do Fundo Eleitoral é do PSL, o Partido Social Liberal, com quase R$ 200 milhões. O PSD, Partido Social Democrático, vem em segundo lugar, com quase R$139 milhões. Depois vem o PSDB, com pouco mais de R$130 milhões; o PL, com R$117,6 milhões; o PTB, com R$ 46,6 milhões e o Solidariedade, com exatamente R$ 46 milhões.
O Patriota vai poder usar R$ 35,1 milhões do Fundo Eleitoral; o PSC, R$ 33,2 milhões; a Rede, R$ 28,4 milhões; o Partido Verde, R$ 20,4 milhões; e o PMB, Partido da Mulher Brasileira, terá disponível R$ 1,2 milhão do Fundo Eleitoral.
Esses valores somam R$ 797,6 milhões, o que corresponde a 39,2% do valor total aprovado pelo Congresso Nacional. E, pelo menos, 30% do valor destinado a cada partido só pode ser usado para promover candidaturas femininas.
Quatro partidos já pediram o recurso e aguardam a liberação pelo TSE: o Progressistas, com R$ 140 milhões; o Democratas, com R$120 milhões; o Republicanos, com R$100 milhões; e o Democracia Cristã, com R$ 4 milhões.
E dois partidos anunciaram que vão abrir mão dos recursos do Fundo Eleitoral: o Novo, no valor de R$36,5 milhões, e o PRTB, Partido Renovador Trabalhista Brasileiro, que tem direito a R$1,2 milhão. A devolução vai ocorrer quando os partidos apresentarem a prestação de contas à Justiça Eleitoral. A partir daí, a verba volta integralmente ao cofre do Tesouro Nacional.
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