O governador Romeu Zema anunciou, nesta quarta-feira (22/7/2020), o pagamento de R$ 3 milhões para o Bolsa Reciclagem, programa do Governo de Minas que contempla cerca de 1,6 mil catadores de materiais recicláveis vinculados a 80 associações.
O objetivo é que os aportes sejam quitados a partir de agosto, quando se abre nova rodada de pagamentos do programa. O valor será bastante para pagar parte do passivo existente com os beneficiários e deixar pendentes apenas uma parcela do 3° trimestre e o 4º trimestre de 2018, devidas pela gestão anterior.
Durante o evento virtual, Zema ressaltou que o Governo de Minas tem se empenhado para colocar em dia as contas e os repasses atrasados.
“Muito mais do que fazer qualquer obra, estamos sendo o governo do ‘colocar em dia’. Fico muito satisfeito de regularizar também o pagamento do Bolsa Reciclagem, que já estava atrasado há muitos meses. Sou totalmente favorável à causa da reciclagem, porque traz um impacto social, econômico e ecológico. É uma causa nobre e que o Estado precisa apoiar sempre”, afirmou.
Empreendedores do bem
Segundo o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, os catadores são conhecidos como os empreendedores do bem, que possuem total conhecimento do papel desse trabalho para a população que vive nos centros urbanos mineiros.
“É o primeiro programa de pagamento de serviços ambientais urbanos desse país a ser executado por um Estado. O Bolsa Reciclagem traz a inclusão social e tem viés econômico, porque faz parte da cadeia de produção que visa otimizar a vida útil do resíduo. E, na esfera ambiental ele tem o objetivo de retirar a pressão por novos aterros e também para o descarte de resíduos em lixões”, pontuou o secretário.
União de Poderes
O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Antônio Sergio Tonet, destacou que a união de vários órgãos, em busca de alternativas para os catadores, foi decisiva para viabilização dos recursos anunciados nesta quarta-feira (22/7).
“Quando há união do poder público, da iniciativa privada e de pessoas bem-intencionadas, as coisas podem acontecer”, afirmou Tonet, ressaltando ainda que a pandemia aumentou muito a necessidade de conseguir fontes de apoio aos catadores.
Também presente no encontro, o deputado estadual Noraldino Júnior, presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, ponderou que as conquistas ambientais têm sido reais no atual governo, mesmo diante do cenário de crise, graças à interação entre diferentes órgãos.
“Acredito que a política do Bolsa Reciclagem deva ser replicada nos diversos municípios de Minas e Brasil, valorizando e incentivando o grande trabalho desenvolvido pelos catadores e contribuindo de forma direta para a melhoria da qualidade ambiental”, ressaltou.
O evento virtual também contou com a participação de membros do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), parlamentares, parceiros institucionais, membros de associações de catadores, além de representantes do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) e de outros órgãos do governo mineiro.
Recurso
Metade do aporte anunciado, que equivale a R$ 1,5 milhão, é fruto do esforço da atual gestão, por meio da Comissão de Orçamento e Finanças (Cofin), para pagamento dos quatro trimestres de 2019. A outra metade, de mais R$ 1,5 milhão, foi obtida por doação da empresa Gerdau Açominas, intermediada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e o MPMG.
O montante será destinado aos pagamentos referentes a repasses não efetuados desde o terceiro trimestre de 2014 até parte do terceiro trimestre de 2018. Assim que finalizados os pagamentos destes R$ 3 milhões, o repasse aos catadores terá chegado a R$ 4,8 milhões desde dezembro de 2019, quando a Semad passou a gerenciar o programa por meio da Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento (Suges).
Quanto aos pagamentos referentes ao exercício de 2020, os dados ainda estão sendo processados pela equipe da Semad e serão enviados ao comitê gestor do programa quando concluídos.
Esperança
A notícia do pagamento foi bem recebida pela categoria dos catadores, representada pelo presidente da Associação Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (Ancat), Luiz Henrique Silva.
Segundo Luiz, esse recurso vem para resgatar os catadores de uma situação financeira muito complicada por conta da pandemia de covid-19. “É o reconhecimento de uma prestação de serviço histórica, que vai manter uma geração enorme de postos de trabalho e contribuir diretamente para a economia do estado”, afirma ele, que é vinculado à Associação dos Catadores de Papel, Papelão e Material Reaproveitável (Asmare), de Belo Horizonte.
Segundo o diretor de Mineração e Matérias-Primas da Gerdau Açominas, Wendel Gomes da Silva, o Bolsa Reciclagem segue as diretrizes da empresa, de gerar valor para as pessoas. “Alinhado ao nosso propósito e à diretriz de investimento social, que tem como um dos focos a reciclagem, a Gerdau tem realizado ações de apoio aos catadores de materiais recicláveis em diversas cidades mineiras”, afirmou.
Economia e meio ambiente
À frente da subsecretaria da Semad que faz a gestão do Bolsa Reciclagem, o subsecretário Rodrigo Franco destacou a relevância da iniciativa. “O protagonismo que o Bolsa Reciclagem tem na Suges é notório. Colocar em dia os repasses às associações é uma das prioridades. Seguiremos na busca pelos recursos para valorização destes empreendedores do bem. O trabalho prestado por eles à população mineira é incalculável e o repasse é um breve reconhecimento”, afirmou.
O chefe de gabinete da presidência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE), Carlos Alberto Pavam Alvim, destacou que o TCE desenvolveu, há cerca de três anos, uma auditoria externa sobre resíduos sólidos urbanos que contribuiu para o resultado atual, a partir de uma série de medidas desencadeadas pelo Governo de Minas.
Bolsa Reciclagem
O Bolsa Reciclagem é um programa que concede incentivo financeiro trimestral para as cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis para estimular a segregação, o enfardamento e a comercialização de materiais como papel, papelão e cartonados; plásticos; metais; vidros; e outros resíduos pós-consumo.
Podem participar cooperativas ou associações que estejam legalmente constituídas há mais de um ano, que tenham como cooperados ou associados somente pessoas capazes, que atuem com os materiais citados acima e, caso tenham filhos em idade escolar, que eles estejam regularmente matriculados e frequentes em instituições de ensino.
A remuneração paga leva em consideração a produção trimestral dos catadores – quantidade e tipo de materiais que são coletados nas ruas dos centros urbanos de Minas Gerais.
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