A inclusão de mais projetos do Governo do Estado para o chamado “Grande Norte de Minas”, que inclui a região Norte propriamente dita além do Noroeste e dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri. Essa foi a maior reivindicação de parlamentares da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que participaram da primeira reunião de Discussão Participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2020-2023.
Realizado na Câmara Municipal de Montes Claros (Norte), nesta segunda-feira (21/10/19), o evento contou com a presença de dezenas de cidadãos e representantes de órgãos e entidades do município e da região.
Na abertura, pela manhã, houve o pronunciamento dos parlamentares, seguido de explanações da consultoria da ALMG e de gestores regionais do Governo do Estado. Foi mostrado um painel sobre planejamento e orçamento público e o papel do Legislativo na construção das políticas públicas.
Gestores – Além disso, foi feita a apresentação do PPAG, com ações e programas do Executivo destinados às áreas que serão abordadas: cultura, pesquisa, extensão rural, agricultura familiar, defesa sanitária e abastecimento de água. Participaram representantes da: Secretaria de Estado de Cultura, Epamig, Emater e Institutos de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas (Idene) e Mineiro de Agropecuária (IMA), além da Copasa.
Mineroduto – Incisiva nas críticas, a deputada Leninha (PT) estranhou o fato de que a grande obra priorizada para o Norte seja a de um mineroduto. “Pasmem. A empresa que querem instalar na região terá a maior barragem de rejeitos do Brasil e a segunda do mundo”, indignou-se ela, referindo ao projeto minerário da empresa Sam, em Grão Mogol (Norte).
Para Leninha, a região tem outras potencialidades que devem ser exploradas, como a riqueza gastronômica e a cultura, que podem fomentar o turismo. “Queremos propostas sustentáveis ambientalmente e socialmente justas”, concluiu.
Também os deputados Virgílio Guimarães (PT) e Carlos Pimenta (PDT) condenaram a quase ausência de projetos prioritários do governo para o “Grande Norte”. “Cabe a nós corrigirmos esse conteúdo absurdo, que representa uma agressão a todo o povo do Norte”, reagiu o primeiro.
Bancada do Norte está unida
Carlos Pimenta alertou: “Nosso voto em programas de interesse do governo será dado em conjunto pela Bancada do Norte e somente se a nossa região for mais bem atendida pelo Estado”, alertou. A importância da união dos parlamentares nessa bancada foi ratificada pelos deputados Zé Reis (PSD), Arlen Santiago (PTB) e Tadeu Martins Leite (MDB).
O deputado federal Paulo Guedes (PT-MG) acrescentou que mesmo obras com licitação concluída foram excluídas do catálogo. Na opinião dele, no governo anterior, que já vivenciava a crise financeira, pelo menos havia algum investimento. “Hoje, tem crise e também não tem governo”, avaliou.
A necessidade de ações na região que priorizem a produção e armazenamento de água, especialmente para dessedentação, mas também para a atividade agropecuária, foi defendida pelos deputados Gil Pereira (PP), Zé Reis e Tadeu Martins Leite.
O primeiro realçou que o tema que mais une os parlamentares do Norte é a questão da água. Ele defendeu a construção de mais barragens para captação de água e também de barraginhas para reter água de chuva. E propôs o incentivo a projetos de geração de energia solar fotovoltaica como fomento ao desenvolvimento regional.
Água – O prefeito de São João do Pacuí (Norte), Arismar Araújo, solicitou que a Copasa assuma a responsabilidade pelo abastecimento de água do município, serviço ainda realizado pela Prefeitura. De acordo com ele, a empresa está captando água do Rio Pacuí, que abastece a cidade, para atender a Montes Claros, o que tem prejudicado a população de seu município.
Por fim, o deputado Doutor Jean Freire (PT) discordou da visão de que o “Grande Norte” seja pobre: “Nossa região é muito rica. O que temos é um povo empobrecido por políticas equivocadas ao longo da história; e precisamos mudar isso”. Ele também julgou fundamental corrigir as distorções trazidas pelo catálogo de obras do governo.
Mapeamento de nascentes é proposto em grupo
Na parte da tarde, os participantes foram divididos em três grupos para abordar as seguintes áreas temáticas: gestão das águas, ações e programas destinados à agricultura familiar e projetos para a promoção da cultura. Os programas e ações eleitos como prioritários no PPAG estão contidos no Projeto de Lei (PL) 1.166/19, do governador Romeu Zema (Novo).
No grupo responsável pela gestão das águas, uma das propostas destacadas foi a de criar um cadastro de nascentes, incluindo a localização em cada município e as ações já realizadas naquele manancial. Esses dados poderiam ser compartilhados por todos os órgãos envolvidos, como IEF, Igam, Copasa, comitês de bacias e outros.
Os membros do grupo também julgaram importante prever no PPAG uma ação que garanta a aplicação dos recursos no Bolsa Verde. De acordo com eles, o programa, que premia financeiramente produtores rurais que cuidam corretamente de suas nascentes, apesar de ter recursos constantes no orçamento, não vem sendo pago.
Regularização – Os participantes do grupo da agricultura familiar levantaram sugestões como a de ampliação de programas estadual e municipais de regularização de terras, englobando ações de titulação de terras rurais e urbanas. Ainda propuseram a criação do Programa Estadual de Cooperativismo da Agricultura Familiar e Agroindústria.
O grupo responsável pela cultura contribui com propostas de criação, em Montes Claros, de circuito cultural e turístico, e de cine itinerante para percorrer o Norte de Minas. Também sugeriram a implantação de uma incubadora de projetos socioculturais na Unimontes, para assessoramento técnico a empreendimentos sociais e culturais da região.
Folclore – Também propuseram a destinação de uma emenda no valor de R$ 200 mil para apoio à realização das festas religiosas de agosto. Estas incluem apresentações de catopês, marujos e caboclinhos, tradicionais na região, e que participariam concomitantemente de um festival de folclore.
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