O Pleno do TCEMG multou, em sessão de quarta-feira (28/08), os prefeitos de 19 municípios devido à inadimplência no preenchimento do questionário que o Tribunal enviou a todos os municípios mineiros sobre obras paralisadas e suspensas no estado. As informações fazem parte de um levantamento que o TCEMG está fazendo sobre a situação das grandes obras paralisadas em Minas Gerais. Trata-se de um esforço institucional, de âmbito nacional, promovido por uma ação conjunta entre os Tribunais de Contas, TCU, Atricon e CNJ, com a finalidade de contribuir com a busca de soluções para a retomada e conclusão dessas obras.
A aprovação do processo nº 1.072.441 determinou multa de R$ 1 mil aos prefeitos de Bertópolis, Estrela do Sul, Formoso, Fronteira, Itabirinha, Itacambira, João Pinheiro, Jordânia, Madre de Deus de Minas, Mário Campos, Oliveira Fortes, Riacho dos Machados, Rio Vermelho, Santa Efigênia de Minas, Santa Helena de Minas, Santana dos Montes, São Sebastião do Anta, Alpercata e Araújos.
No início de fevereiro, o TCEMG enviou e-mail a todos os municípios solicitando as informações sobre as grandes obras que estivessem paralisadas ou suspensas. Deveriam ser cadastradas as obras paralisadas, com valores acima de R$ 1,5 milhão, iniciadas a partir de 2009, suspensas por determinação judicial (independente do ano de início) ou que tenham convênio vigente.
Os chefes dos executivos tinham até o final de março para entrarem no link enviado pelo e-mail e responderem o formulário, mesmo que não possuíssem obras enquadradas nos requisitos definidos, para que fossem considerados adimplentes a esta solicitação.
