O adiamento, em pelo menos seis meses, do encerramento do projeto Voe Minas Gerais em Teófilo Otoni (Vale do Mucuri), marcado para o final deste mês, foi a principal reivindicação apresentada em audiência realizada na segunda-feira (24/6/19) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A pedido do deputado Gustavo Santana (PL), a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas debateu a extinção do projeto pelo Governo do Estado, com críticas ao fato de a medida ter sido anunciada sem que houvesse um período de transição para que os municípios atendidos pelo Voe Minas Gerais pudessem se adequar à decisão.
Projeto de Integração Regional – Modal Aéreo, o Voe Minas Gerais foi lançado em agosto de 2016 pelo Executivo, por meio da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), em parceria com a Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas (Setop).
O objetivo foi oferecer voos entre Belo Horizonte e cidades do interior para fomentar negócios regionais, desenvolver o turismo e permitir o acesso rápido a eventos e serviços. Nesses três anos, foram contemplados 51 municípios, realizados 9.761 voos e transportados cerca de 37.5 mil passageiros.
Para operacionalizar o projeto, a Codemge compra horas-voo de empresa aérea licitada pelo Estado e as distribui entre as cidades, com vendas de passagens diretamente pelo site da companhia ou por agentes de turismo, conforme explicou à comissão o assessor da presidência da Codemge, Leonardo Ratton.
Segundo ele, a decisão de descontinuar o Voe Minas Gerais surgiu diante da crise financeira do Estado. Ratton argumentou que o projeto teve sua operação subsidiada em R$ 18 milhões, de 2016 até agora. Isso levou à redução de rotas em abril passado, de acordo com o representante da Codemge, em função da baixa ocupação dos voos, e culminará com o encerramento total no final deste mês.
Para Codemge, modelo se esgotou
Apesar do deficit do programa mencionado na reunião, Leonardo Ratton endossou a fala de empresários e gestores municipais de que Teófilo Otoni tem uma alta taxa de ocupação nos voos, superior a 75% e com picos de até 88% conforme o período, seguida por municípios como Caratinga (Vale do Rio Doce), onde também há bom desempenho.
Ainda assim, o assessor da companhia explicou que Teófilo Otoni custou para o Voe Minas R$ 734 mil de março a abril deste ano, contra uma receita inferior no mesmo período, de R$ 531 mil, demandando um subsídio de R$ 230 mil.
“Mas vou levar as reivindicações da audiência à companhia, para que seja avaliada a possibilidade de algum outro estudo, inclusive de um novo modelo de operação”, acenou, destacando que o modelo atual teria se esgotado.
Diante das críticas ao fim do projeto, Leonardo Ratton ainda destacou que a Codemge estaria mantendo entendimentos com operadores privados e entidades locais interessados em continuar com rotas de alta procura.
Fundo garantidor seria opção para manter voos
“A transição não pode ser feita dessa forma. Há, sim, recursos para manter o Voe Minas por pelo menos mais seis meses”, cobrou na audiência o presidente da Câmara Municipal de Teófilo Otoni, vereador Gabriel Svizzero. Ele mencionou uma série de eventos importantes para a região que, segundo ele, serão prejudicados com a falta de transporte aéreo.
O prefeito do município, Daniel Batista Sucupira, também classificou de “prematura” a suspensão dos voos que servem à região de Teófilo Otoni. “Com a taxa de ocupação que temos de 75%, é possível continuar com os voos sem o apoio e sem recursos do Governo do Estado. Dentro de uma agenda programada, e não dessa forma”, afirmou o prefeito.
Ele ressaltou que, em seu município, já existe uma mobilização em andamento para a criação de um fundo financeiro garantidor do transporte áereo regional. Conforme informou, entidades empresariais, junto com órgãos públicos e outros prefeitos da região, têm atuado para que esse fundo seja formalizado em breve.
Daniel Sucupira defendeu que outras regiões estudem a possibilidade de fazer o mesmo e disse que, por meio do fundo, poderiam ser cobertos possíveis prejuízos de voos com taxas de ocupação inferiores a 70%.
Contraponto – Por sua vez, o vice-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Teófilo Otoni, Luiz Resende de Andrade, fez um apelo à Codemge para que coordene um processo de transição que garanta a continuidade dos voos, sem que isso demande dinheiro público.
De acordo com Andrade, a ideia de criação de um fundo de sustentação desse modal de transporte teria partido da própria empresa hoje operadora dos voos, o que, no seu entendimento, não deveria ocorrer. “Sou contra, porque a empresa não atuou da forma profissional como podia, e talvez isso tenha ocorrido pela garantia dada pela Codemge”, salientou, ao argumentar que a iniciativa privada não teria feito os esforços necessários em ações como de comercialização e marketing para tornar o negócio rentável.
Deputados condenam decisão drástica
ambém condenando que mudanças como as que atingem o Voe Minas Gerais sejam feitas “de um dia para o outro”, o deputado Gustavo Santana lembrou que a região de Teófilo Otoni é atendida por uma das rodovias mais perigosas do País, a BR-381, conhecida como a rodovia da morte e por onde trechos curtos demandam percursos de muitas horas de estrada, tornando a opção aérea ainda mais relevante.
“Sabemos das dificuldades do Estado e do País, mas esse corte, com prejuízos para uma região já carente de olhares como a de Teófilo Otoni, é preocupante”, frisou o parlamentar, classificando de “absurda” a finalização da parceria que a Codemge manteve no Voe Minas Gerais em casos onde a taxa de ocupação é boa.
Já o deputado Neilando Pimenta (Pode), que também ressaltou a importância do Voe Minas Gerais para várias regiões do Estado, defendeu um plano alternativo ao projeto, ao dizer que compreendia o momento de crise do Estado.
Ele avaliou que as dificuldades financeiras do Estado dificultariam também a manutenção do subsídio ao Voe Minas, exigindo a identificação de opções autossustentáveis, a exemplo da criação mencionada de fundos garantidores.
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(Fonte: ALMG)