A advogada do ex-secretário de Saúde de Teófilo Otoni, Fernando Barbosa, de 52 anos, divulgou uma nota à imprensa na terça-feira (04/12/2018) em defesa do seu cliente preso no último domingo ao desembarcar no Aeroporto Internacional de Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Rosane Lopes Santos nega o envolvimento de Fernando nas acusações apuradas, na “Operação Policial Tarja Preta,” sobre suposta fraude de desvio de dinheiro na compra de medicamentos e aquisição de materiais hospitalares fornecidos no período de 2014 e 2015 quando ele exercia o cargo de secretário de Saúde do município.
As defesas dos outros acusados ainda não se manifestaram.
As investigações apontaram que em dez meses teriam sido desviados cerca de milhão e meio de reais.
Um funcionário da Secretaria Municipal de Saúde, acusado de ser o operador das irregularidades, e dois empresários de Caratinga, acusados de fornecer medicamentos sem licitação, também estão presos.
As investigações começaram no final do ano passado depois que o ex-procurador do município, Rodrigo Neves, investigado em outro processo, aderiu a delação premiada e denunciou o esquema.
Confira a nota na íntegra:
Nota à Imprensa – Defesa do Ex Secretário de Saúde de Teófilo Otoni, Fernando Barbosa.
Por meio da sua advogada, Rosane Lopes Santos, o ex-Secretário Municipal da Saúde da Cidade de Teófilo Otoni, Fernando Antônio Barbosa, vem esclarecer os fatos veiculados pela imprensa, nos termos a seguir:
A operação denominada “Tarja Preta” foi deflagrada no dia 27 de novembro (semana passada), tendo como objetivo a apuração de suposta fraude ocorrida no período de 2014 a 2015.
No entanto, o ex-secretário estava de férias com a família fora do País e, assim que teve notícia da operação, imediatamente informou às autoridades que voltaria na primeira oportunidade para se colocar à disposição da Justiça para esclarecer todo e qualquer fato.
Ainda, o ex-secretário sempre se colocou à disposição do Ministério Público para quaisquer esclarecimentos acerca da sua gestão como Secretário da Saúde em Teófilo Otoni.
A suposta fraude se baseia em delação premiada e a documentação existente nos autos, apresentada pelo delator, com o claro interesse de se furtar da justiça pelos seus próprios erros, está incompleta, induzindo a erro as autoridades que compõem a investigação.
A documentação referente às compras dos materiais sob suspeita está nos arquivos da Prefeitura Municipal, documentos esses que evitariam esse terrível engano e constrangimento.
Quanto aos documentos apreendidos na casa do ex-secretário, informo que se tratam de meras cópias de documentos do período que esteve ocupando o cargo de secretário.
Todos os originais estão devidamente arquivados na Prefeitura Municipal e a acusação que estaria com documentos originais é totalmente infundada. Ressalta-se ainda que possuir meras cópias do próprio trabalho não implica em nenhum ilícito de qualquer natureza.
De toda forma, a defesa provará nos Autos, em momento oportuno, a inocência do investigado para as autoridades judiciárias e para toda sociedade.
Por fim, faz-se extremamente necessário lembrar à população que o ex-secretário, em meados do ano de 2017, teve seu nome envolvido, também injustamente, em outra operação deflagrada, denominada “Bom Samaritano” em Teófilo Otoni.
Passou pelo constrangimento da Busca e Apreensão em sua residência e teve o nome divulgado por supostas irregularidades.
No entanto, o ex-secretário, não foi denunciado pelo Ministério Público, tão pouco arrolado como testemunha no processo, demonstrando claramente sua inocência.
Sabemos da extrema importância do “bem público” e como tal defendemos toda e qualquer ação justa no intuito de apurar eventuais irregularidades no seu trato.
Porém, infelizmente, após destruir a biografia de um homem trabalhador, honesto e pai de família, sem sequer lhe permitir o direito constitucional de presunção de inocência, tem-se novamente o nome e honra atacado, divulgado como culpado e foragido, sem sequer ter o devido processo legal para apuração dos fatos, com o contraditório e ampla defesa, direito mínimo de qualquer cidadão em um Estado Democrático de Direito.
Teófilo Otoni, 03 de dezembro de 2018.
Rosane Lopes Santos
OAB/MG 162.176
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(Fonte: Rádio Teófilo Otoni)
