Dois imóveis localizados no município de Nanuque, utilizados como pontos de consumo e tráfico de drogas, foram confiscados pela Justiça e passaram a ser de responsabilidade do poder público municipal. A decisão, obtida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), determina que os locais sejam destinados à instalação de serviços ou programas de interesse público, como saúde, educação e assistência social. A desocupação dos imóveis foi realizada nesta manhã pela Polícia Militar.
Um dos imóveis, situado na rua Nova Lima, nº 230, no bairro Laticínios, era utilizado para atividades criminosas há pelo menos seis anos, conforme apuração do MPMG. No local, já foram apreendidos entorpecentes, além de registros de prisões relacionadas a homicídios ligados ao tráfico. Segundo as investigações, um membro de organização criminosa realizava transações ilícitas no espaço, enquanto os proprietários, mesmo cientes da situação irregular, não tomaram providências para impedir o uso indevido.
Já o segundo imóvel, localizado na rua Ubá, nº 287, no Centro da cidade, também servia como base para crimes envolvendo drogas desde 2011. O local já foi palco de diversas ocorrências policiais, com apreensões de crack, maconha e cocaína. Além disso, o imóvel não possui matrícula no cartório de registro nem cadastro junto ao município. A pessoa identificada como atual titular do espaço não compareceu à Promotoria de Justiça para prestar esclarecimentos sobre a situação.
Para o promotor de Justiça Ederson Morales Novakoski, as ações de confisco representam uma abordagem inovadora no combate ao avanço territorial do tráfico de drogas. “O objetivo é modificar o ambiente físico onde ocorrem as infrações penais, reduzir as oportunidades para o cometimento de crimes e transformar esses espaços em equipamentos públicos que atendam as necessidades da comunidade”, explicou.
Essa estratégia segue recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que destaca “a importância do redesenhamento urbano como estratégia eficaz de prevenção criminal, em complemento às medidas tradicionais de repressão e de políticas preventivas que transformam o ambiente onde ocorrem os delitos“.
