Na próxima quarta-feira, 5 de setembro, às 14h30, será realizada, na comarca de Santa Bárbara, a 75 km de Belo Horizonte, audiência para ouvir testemunhas de acusação no processo em que cinco vereadores municipais foram denunciados por quebra de decoro parlamentar.
Outras três pessoas também fazem parte dessa ação, por suposto envolvimento no esquema que desviou R$ 4 milhões dos cofres públicos. Em decisão de 31 de agosto, a juíza Marcela Oliveira Decat de Moura negou os pedidos de revogação e relaxamento das prisões preventivas dos acusados.
A denúncia do Ministério Público foi feita após os vereadores serem presos por realização de contratos irregulares, fraudes em licitações, pagamento de diárias de viagens que não aconteceram e uso ilícito de veículos oficiais.
O esquema foi desarticulado na operação Apollo 13, deflagrada em julho de 2017. A Polícia Civil indiciou 31 pessoas entre empresários, funcionários públicos e políticos. Ao todo, 12 vereadores chegaram de ser afastados, sendo 10 titulares e dois suplentes.
A Justiça aceitou a denúncia contra as 31 pessoas. Porém, o processo foi desmembrado. A presente decisão é relativa aos vereadores José Ladislau Ramos, Luiz Fernando Hosken Fonseca, Juarez Camilo Carlos, Ermelindo Francisco Ferreira e Geraldo Magela Ferreira, além de Philipe Lima Moreira, Frederico Magalhães Ferreira, Madson Geraldo Arcanjo e Maria Aparecida Ferreira da Silva e Silva, também acusados de envolvimento nos crimes.
Decisão
Em sua decisão, a juíza destacou que os autos do processo foram disponibilizados integralmente para todos os acusados, de forma digitalizada, não havendo que se falar em nulidade do processo por cerceamento de defesa ou ofensa às garantias da ampla defesa e do devido processo legal.
Ressaltou também tratar-se de feito complexo, em que se apura a prática de inúmeros crimes graves, supostamente praticados por vários acusados, em prejuízo do erário.
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(Fonte: TJMG)
