Minas Gerais tem 77 deputados estaduais, que exercem mandatos de quatro anos. Entre suas principais atribuições, está a discussão e elaboração de leis. Os parlamentares também fiscalizam o Executivo, avaliam as políticas públicas e intermedeiam conflitos entre a população e o governo.
As leis podem ser propostas por deputados, por comissões, pelo governador ou pela iniciativa popular. É durante a realização das reuniões no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, órgão deliberativo do poder Legislativo, que essas proposições são votadas e, assim, é definido o conteúdo das novas leis.
As comissões são outro local de trabalho dos deputados. Atualmente na ALMG, há 21 permanentes sobre temas diversos, em que os parlamentares opinam sobre os projetos em tramitação, promovem audiências e realizam visitas para conhecer a realidade do estado.
Há também três tipos de comissões temporárias. As especiais podem analisar assuntos específicos, opinar sobre indicações de dirigentes de órgãos públicos, apreciar propostas de alteração da Constituição estadual e analisar vetos do Executivo. O pedido de impeachment do governador Fernando Pimentel (PT), por exemplo, será analisado por uma comissão especial.
Já as comissões parlamentares de inquérito (CPIs) são criadas para apurar um fato que afete a vida pública ou a ordem constitucional, legal, econômica e social do estado. Nesta legislatura, nenhuma CPI foi aberta.
Já as extraordinárias acompanham assuntos relevantes para os mineiros, reunindo diagnósticos e propostas de ação, que devem ser encaminhadas à Mesa da Assembleia. Um exemplo deste tipo de comissão é a que foi criada logo após o rompimento da barragem da Samarco, em Mariana, há dois anos e meio.
Remuneração
O valor da remuneração do deputado da ALMG corresponde a 75% da remuneração do deputado da Câmara Federal. O valor bruto é R$ 25.322, 25, e o líquido, R$ 17.208,54. Nos três primeiros meses deste ano, quase R$ 6 milhões foram gastos com salários.
Os deputados mineiros também têm direito a receber um auxílio-moradia, fixado em R$ 4.377,73. E, para exercer o mandato, os parlamentares ainda podem gastar, por mês, até R$ 27 mil. No primeiro trimestre, as verbas indenizatórias custaram cerca de R$ 5,5 milhões à Assembleia.
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(Fonte: G1 Minas)
