Foi confirmado o decreto apresentado pela presidente Dilma Rousseff para a criação de um sistema de correios eletrônico desenvolvido pelo governo federal. A assinatura do documento foi publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (5).
O desenvolvimento de um sistema de emails “nacional” havia sido pedido pela presidente nas últimas semanas. A medida vem para combater os escândalos de espionagem envolvendo a NSA (agência de inteligência norte-americana) e correios eletrônicos de cidadãos brasileiros – incluindo o da própria presidente.
A ideia deve considerar alguns pontos que vêm sendo debatidos pelo governo, como a exigência de que as informações, “o armazenamento e a recuperação de dados relativos ao sistema de correio eletrônico devem ser realizados em centro de processamento de dados fornecido por órgãos e entidades da administração pública federal”.
Ainda de acordo com o decreto, “as comunicações de dados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional deverão ser realizadas por redes de telecomunicações e serviços de tecnologia da informação fornecidos por órgãos ou entidades da administração pública”.
O decreto é um ato dos ministérios da Defesa, do Planejamento e das Comunicações, os quais vão coordenar os esforços para a criação do email – inclusive apontando metas e prazos para o seu desenvolvimento. Vale destacar também que a contratação de serviços que tenham a ver com a implementação do email poderá dispensar a obrigatoriedade da realização de licitações sob a justificativa de que se trata de um assunto de segurança nacional.
Fonte: Imprensa Nacional, G1
