A abertura de novos concursos públicos para o governo de Minas Gerais está suspensa temporariamente, segundo a Secretaria de Estado de Planejamento (Seplag). A determinação foi anunciada porque, em 2016, os gastos com pessoal representaram 49,29% da receita líquida, ultrapassando o limite determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é 49%.
De acordo com a Seplag, a Câmara de Orçamento e Finanças (COF) acatou o parecer da Advocacia Geral do Estado (AGE) pela suspensão temporária. O estado ainda fica impedido de dar aumentos salariais aos servidores. Mas, dependendo da situação fiscal do estado, a situação ainda pode ser revista este ano.
O próximo relatório será publicado em maio. Segundo a Seplag, nenhum concurso público estava previsto para ser realizado este ano.
Déficit
O déficit de Minas Gerais em 2016 foi de R$ 4,163 bilhões. O número é menos da metade da previsão de R$ 8,9 bilhões, estimada pela Lei Orçamentária Anual (LOA). A receita total em 2016 foi de R$ 83,965 bilhões e a despesa de R$ 88,129 bilhões.
De acordo com o estado, a renegociação da dívida com a União foi o principal fator para a redução do déficit. Minas Gerais ficou liberado de pagar R$ 3 bilhões ao governo federal em 2016. Além disso, os cofres públicos receberam R$ 1,4 bilhão do Banco do Brasil que renovou contrato para cuidar da folha de pagamento do funcionalismo. Nos próximos cinco anos, a instituição ainda vai pagar 450 mil ao estado.
De acordo com as secretarias de estado da Fazenda e de Planejamento e Gestão, em 2016 a economia nas compras foi de 23,77%, a redução nas contas de luz foi de 16,58% e de 25,19% nos gastos com publicidade.
2017
O governo pretende contingenciar R$ 1 bilhão em despesas neste ano. Os cortes seriam em áreas que representam 5,2% do orçamento, não afetando o funcionalismo e serviços públicos. Em 2016, R$ 2 bilhões foram contingenciados.
De acordo com as secretarias de estado da Fazenda e de Planejamento e Gestão, o estado prevê um acréscimo de R$ 1 bilhão na arrecadação em relação ao estimado pela LOA graças ao Programa de Eficiência Fiscal. O objetivo é otimizar o pagamento de tributos por parte das empresas. Projetos de lei em relação ao assunto deverão ser apreciados pela Assembleia Legislativa ainda no primeiro semestre deste ano.
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(Fonte: G1 Minas)
