A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou pela segunda vez o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, no âmbito da Operação Acrônimo. Ele é acusado de corrupção passiva. Na mesma denúncia, o empresário Marcelo Odebrecht, ex-presidente da construtora Odebrecht, foi denunciado por corrupção ativa.
A Operação Acrônimo foi instaurada pela Polícia Federal (PF) para apurar esquemas ilegais que teriam beneficiado a campanha eleitoral de Pimentel em 2014, quando se elegeu governador de Minas Gerais pelo PT. Segundo as investigações, empresas teriam pago vantagens ilegais durante o período em que o atual governador mineiro comandou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, entre 2011 e 2014. Em troca, essas empresas seriam incluídas em políticas públicas ou conseguiriam obter empréstimos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que é vinculado à pasta.
Em setembro, a PF indiciou Fernando Pimentel e Marcelo Odebrecht. Segundo os policiais, a construtora Odebrecht havia pago proprina com o objetivo de obter financiamentos do BNDES para obras em Moçambique e na Argentina.
O advogado do governador mineiro, Eugênio Pacelli, divulgou nota à imprensa criticando a PGR. “Essa denúncia consegue ser mais frágil que a anterior, já que, além de padecer dos mesmos vícios de batismo da Operação Acrônimo, foi feita com base exclusivamente em depoimento de colaborador, não se apoiando em nenhum meio de prova admitido pela Justiça. Imputa responsabilidade a alguém que apenas presidia um órgão colegiado e não podia tomar decisões sem a aprovação de seus membros”.
Pacelli questionou o uso da delação premiada. “Como se sabe, existem mais de 30 inquéritos no STF [Supremo Tribunal Federal] em outras operações e há mais de 2 anos, baseados apenas em colaboração. E sem qualquer denúncia. É uma pena a adoção de critérios diferentes para a atuação da PGR junto ao STJ. O STF diz, diariamente, repetindo a Lei, que não poderá haver condenação baseada unicamente em depoimento de colaborador”.
Assim como a primeira denúncia, a PGR se valeu de depoimentos do empresário Benedito Rodrigues de Oliveira, o Bené, apontado como operador do esquema que beneficiaria Pimentel. Em abril, ele fechou acordo de delação premiada.
Autorização
A denúncia será encaminhada à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que deverá decidir se autoriza a abertura de uma ação penal contra o governador. Na Casa, já tramita a análise da denúncia anterior da PGR, apresentada em maio.
A anuência de dois terços dos deputados estaduais é necessária para que um processo penal contra governador tenha prosseguimento no Judiciário, conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no mês passado. Os ministros consideraram que as constituições estaduais devem estar de acordo com os institutos jurídicos da Constituição Federal, que exige autorização do Legislativo para se processar o presidente da República, o vice-presidente e os ministros.
Na primeira denúncia da PGR, também no âmbito da Operação Acrônimo, Pimentel é acusado dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Ele teria recebido propina para incluir a montadora Caoa, representante da Hyundai no Brasil, no programa Inovar Auto, que foi lançado em 2012 pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior com o objetivo de conceder incentivos fiscais a indústrias do setor automotivo.
(Agência Brasil)
